STJ autoriza prisão de mandantes da chacina de Unaí

13 de setembro de 202313 de setembro de 2023 Adriano Dias

Após oito anos de batalhas legais e muita pressão social, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a prisão imediata dos mandantes da chacina de Unaí, que chocou o Brasil em janeiro de 2004. Noberto Mânica, Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, condenados em 2015 pelo assassinato de quatro servidores do Ministério do Trabalho, finalmente perderam o direito de recorrer em liberdade.

O terrível episódio ocorreu quando os auditores Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonçalves e o motorista Aílton Pereira de Oliveira, que investigavam denúncias de trabalho escravo na área rural de Unaí, foram brutalmente assassinados em uma emboscada. Noberto Mânica, proprietário da fazenda onde as denúncias de trabalho escravo eram mais intensas, foi condenado a 56 anos e três meses de reclusão como o mandante do crime, enquanto Castro e Pimenta, acusados de contratar os pistoleiros, receberam penas de 41 anos e três meses de prisão cada um.

Apesar das condenações em 2015, os três réus permaneceram em liberdade, aguardando julgamentos de recursos, graças a uma decisão da mesma Quinta Turma do STJ que, na época, impediu a execução provisória das penas. Isso gerou indignação e questionamentos da sociedade, que clamava por justiça.

A pressão social ganhou ainda mais força quando, quatro meses atrás, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar contra a decisão do STJ. A PGR argumentou que o STJ havia desconsiderado as normas do Código de Processo Penal (CPP) relacionadas à execução imediata de penas superiores a 15 anos, aplicadas pelo Tribunal do Júri. Além disso, destacou que uma súmula determina que tribunais só podem afastar a aplicação de leis ou atos normativos pelo voto da maioria absoluta de seus membros, não por um órgão fracionário como a Quinta Turma do STJ.

“A resposta dada à sociedade e pela sociedade aos crimes contra a vida há de ser efetiva, não se encerrando no mero julgamento dos acusados por seus pares. Para tanto, é necessário o efetivo cumprimento de suas decisões”, afirmou o procurador-geral, Augusto Aras, no pedido ao Supremo.

O ministro do STF Alexandre de Moraes concordou com a PGR e considerou que a decisão do STJ havia desconsiderado as normas vigentes. Ele anulou o trecho do entendimento da Quinta Turma do STJ que permitia que os condenados recorressem em liberdade.

Com a recente decisão da Quinta Turma do STJ, o relator do caso, ministro Ribeiro Dantas, reconheceu o descumprimento da determinação de execução de penas do júri. A decisão foi acompanhada pelos ministros Messod Azulay Neto e Reynaldo Soares da Fonseca. No entanto, o ministro João Batista defendeu que o caso deveria ser enviado à Corte Especial. A Quinta Turma determinou a comunicação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e à vara de origem para providenciar o cumprimento da decisão.

É importante ressaltar que a ordem de execução não abrange o caso do ex-prefeito de Unaí, Antério Mânica, irmão de Norberto e também acusado de ser mandante do crime. Ele foi condenado a 64 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, mas recorre em liberdade.

Em janeiro deste ano, quando o crime completou 19 anos, autoridades, ativistas e fiscais realizaram um ato virtual exigindo a prisão dos mandantes. O ministro do Trabalho e Emprego na época, Luiz Marinho, também apoiou a pressão, pedindo às autoridades que “pautem, tirem da gaveta, julguem, façam valer as condenações e mandem prender os mandantes”, enfatizando que isso era do interesse do Estado brasileiro.

O Ministério do Trabalho estabeleceu 28 de janeiro como o Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo logo após o crime. Desde 1995, mais de 50 mil trabalhadores foram resgatados no Brasil de condições análogas à escravidão, de acordo com dados do Ministério Público do Trabalho. A prisão dos mandantes da chacina de Unaí é um passo importante na luta contra o trabalho escravo e pela justiça no país.

Relembre o caso

No dia 28 de janeiro de 2004, a pequena cidade de Unaí, localizada no noroeste de Minas Gerais, testemunhou um dos episódios mais chocantes da história recente do Brasil: a Chacina de Unaí. Quatro servidores do Ministério do Trabalho, que dedicavam suas vidas a combater o trabalho escravo, foram brutalmente assassinados enquanto investigavam denúncias de exploração laboral em fazendas da região. O crime, que deixou o país em estado de choque, demorou anos para chegar a uma conclusão, mas, finalmente, a justiça está sendo feita.

Os Servidores do Ministério do Trabalho

Os quatro servidores assassinados eram verdadeiros heróis da luta contra o trabalho escravo no Brasil:

Nélson José da Silva: Auditor Fiscal do Trabalho e coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, dedicou sua carreira a combater a exploração laboral em todo o país.
João Batista Soares Lage: Também auditor fiscal do trabalho, trabalhava lado a lado com Nélson José da Silva nas operações de resgate de trabalhadores em situações degradantes.
Eratóstenes de Almeida Gonçalves: Perito Criminal Federal, era responsável por auxiliar nas investigações e análises técnicas relacionadas aos casos de trabalho escravo.
Aílton Pereira de Oliveira: Motorista e servidor do Ministério do Trabalho, acompanhava os auditores em suas incursões em áreas rurais.

O Crime Brutal

Na manhã de 28 de janeiro de 2004, os quatro servidores saíram para mais uma missão de fiscalização, dessa vez na fazenda de Norberto Mânica, local onde diversas denúncias de trabalho escravo haviam sido feitas. Ao chegarem ao local, foram emboscados e cruelmente assassinados. Suas vidas foram ceifadas de forma brutal, deixando suas famílias e todo o país em choque.

A Busca por Justiça

O caso da Chacina de Unaí se tornou um símbolo da luta contra o trabalho escravo e da busca por justiça no Brasil. A investigação e o processo judicial foram longos e complexos, marcados por reviravoltas e desafios.

Memória: Chacina de Unaí

Os Condenados

Após anos de investigações e julgamentos, três homens foram condenados como os mandantes do crime:

Noberto Mânica: O proprietário da fazenda onde ocorreu a emboscada foi considerado o mandante da chacina e condenado a 56 anos e três meses de reclusão.
Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro: Acusados de contratar os pistoleiros que cometeram os assassinatos, receberam penas de 41 anos e três meses de prisão cada um.

A Luta por Justiça

No entanto, mesmo após a condenação, os réus permaneceram em liberdade graças a recursos judiciais que permitiam que recorressem em liberdade. Isso gerou indignação em todo o país e mobilizou a sociedade civil, que clamava por justiça.