Viúva do ex-presidente João Goulart deverá receber indenização por danos morais
Maria Thereza Goulart, viúva do ex-presidente João Goulart, o Jango, terá direito a uma indenização da União por danos morais. A decisão é da 4ª Vara Federal de Porto Alegre e se baseia na perseguição política e no exílio que ela e seus filhos enfrentaram durante a Ditadura Militar entre os anos de 1964 e 1985.
A União ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4). O juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira fixou o valor da indenização em R$ 79,2 mil.
Na ação, Maria Thereza contou a trajetória de Jango antes do golpe de 1964, quando ele foi empresário agropecuário, deputado federal, ministro do Trabalho, vice-presidente eleito por dois mandatos e, finalmente, presidente da República após a renúncia de Jânio Quadros, em 1961.
Ela também relatou que teve bens e ativos saqueados após ter saído de Brasília durante o golpe de Estado, incluindo o rebanho da família, que ficava em fazendas brasileiras. O exílio durou 12 anos e passou por Uruguai e Argentina, onde Jango morreu em 1976.
Segundo Maria Thereza, seus filhos foram enviados para a Inglaterra durante a descoberta de um suposto plano para sequestrá-los, nos anos 1970.
O juiz reconheceu que Maria Thereza sofreu danos ao seu direito de personalidade e que o exílio por motivação política foi uma “injusta privação dos direitos da cidadania”.
