Aprovado no Senado projeto que inclui Direitos Humanos em cursos para agentes de segurança
A proposta, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que busca incluir temas como Direitos Humanos e combate ao racismo nos cursos de capacitação oferecidos aos agentes de segurança pública e privada, foi aprovada por unanimidade pela comissão de Segurança Pública.
A decisão, que teve caráter terminativo, encaminhou o projeto diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso ao plenário principal do Senado.
O relator do projeto, o senador Rogério Carvalho, elaborou um parecer favorável que recebeu 13 votos a favor e nenhum contrário na Comissão de Segurança Pública.
“É fundamental engajar agentes de segurança pública e privada na luta antirracista. Incluir conteúdos relacionados aos direitos humanos e ao combate a preconceitos nos processos de formação e aperfeiçoamento destes agentes tem o potencial de revolucionar as práticas e rotinas contribuindo para fazer deles atores de transformação, e não mais de reprodução do racismo estrutural da sociedade brasileira”, escreveu o senador Contarato na justificativa do projeto.
O relatório prevê a abordagem de diversos temas nos cursos destinados a agentes públicos e privados, com foco especial no combate a determinados aspectos como à violência de gênero, ao preconceito por orientação sexual e à intolerância religiosa.
