Terceiro Ato Nacional pela Efetivação da Guarda Compartilhada
A ComCausa esteve no ultimo dia 18 de junho de 2015, aconteceu o “Terceiro Ato Nacional pela Efetivação da Guarda Compartilhada” em frente aos Fóruns de vários pontos do Brasil. Em nosso Estado, a manifestação ocorreu em frente ao Tribunal de Justiça, no Centro do Rio.
A aplicabilidade da Lei da Guarda Compartilhada tem como propósito o direito da criança de crescer com a referência e carinho de ambos os genitores. Acreditamos assim, que a Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, é uma ótima medida preventiva da prática da Alienação Parental.
Aprovada em dezembro passado, a Lei simboliza a liberdade de vinte milhões de crianças, que podem conviver com seus pais e mães igualmente. Entretanto, ainda enfrentamos a resistência cultural e de determinados operadores do direito.
Na oportunidade, foi lida a carta de princípios do grupo, que busca a igualdade pelo bem de nossas crianças, assim como exposição de relatos de pais e mães vitimados pela alienação parental promovida pelos seus respectivos ex-conjuges e familiares.
Por fim, a ComCausa reafirma aqui que a igualdade parental, a igualdade de direitos entres os pais, promove principalmente o bem estar das crianças, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Além de servir para prevenir a prática da Alienação Parental, onde as crianças e adolescentes são os principais alvos deste crime ainda invisível por parte de nossa população, cujas consequências, ainda estão invisíveis para o nosso judiciário.
