Audiência pública sobre violência obstétrica no Rio
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu uma audiência pública nesta segunda-feira (17/04) para discutir a violência obstétrica no Estado.
A Comissão da ALERJ encaminhou uma série de recomendações à Secretaria Estadual de Saúde e aos municípios, incluindo a produção de dados sobre o cenário obstétrico com identificadores raciais, de gênero e de sexualidade, para subsidiar políticas públicas apropriadas. Além disso, foi recomendada a criação ou efetivação de ouvidorias municipais para que gestantes tenham canais de denúncia nas unidades de saúde e o envio de ofício às secretarias municipais sobre o aborto legal.
Para a deputada Renata Souza (PSol), presidente da Comissão, esse é um tema crucial para as mulheres e é através do debate que as medidas de prevenção e combate podem ser fortalecidas. A deputada Zeidan (PT), vice-presidente da comissão, lembrou da necessidade de estatísticas da Secretaria de Estado de Saúde, incluindo a discriminação racial. Ela comentou sobre o entendimento cultural que a dor e o sofrimento das mulheres no momento do parto é frescura, algo que precisa ser combatido.
O Dr. Antônio Rodrigues Braga Neto, especialista na área técnica da Saúde da Mulher, representou o secretário de estado de Saúde, Dr. Luizinho, e ressaltou a falta de acesso ao aborto previsto em lei, apontando que muitas cidades do Estado do Rio encaminham suas gestantes para outros municípios porque não realizam o procedimento previsto em lei. Ele também falou sobre a importância do diagnóstico precoce da gravidez para risco obstétrico e da necessidade do pré-natal de qualidade, que passa também pela qualificação profissional. O médico afirmou que esse é um ponto crucial que será discutido como central na saúde das mulheres do Estado.
A audiência contou com representantes do poder público e da sociedade civil organizada, entre eles, estava o Adriano Dias, fundador da ComCausa.
Fonte: Alerj
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