Bombeiros terão que divulgar lista de locais aptos a funcionarem
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e outros órgãos públicos de fiscalização serão obrigados a disponibilizar na internet uma lista de estabelecimentos de entretenimento, como boates e casas de shows, que foram regularmente vistoriados e estão autorizados a operar.
A Lei 10.119/23, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), foi sancionada pelo governador do Rio nesta segunda-feira, 02 de setembro.
De acordo com o texto, a divulgação online deve conter cópias autenticadas dos documentos que atestam a regularidade dos estabelecimentos, destacando elementos como as saídas de emergência, capacidade de lotação, dimensões e requisitos específicos de cada edificação. Essa medida se aplica a uma variedade de espaços, incluindo clubes, casas de shows, cinemas, teatros, salões de exposições, estádios, barcos, circos, parques de diversões, centros de convenções e restaurantes com apresentações musicais ao vivo ou música eletrônica .
A intenção por trás do projeto é fornecer ao público informações transparentes sobre a segurança e a regularidade dos locais de entretenimento frequentados, permitindo que os cidadãos possam fazer escolhas mais conscientes sobre onde passar seu tempo de lazer. Além disso, a divulgação pública das informações visa estimular os proprietários dos estabelecimentos a manter suas instalações em conformidade com os padrões de segurança.
Em relação aos locais que apresentam pendências nos seus processos de regularização, a legislação propõe que esses estabelecimentos não tenham autorização para realizar eventos com público até que as questões sejam resolvidas. Nesses casos, o CBMERJ será responsável por publicar em seu site oficial as critérios não atendidos pelos estabelecimentos, por meio da divulgação autêntica do laudo de vistoria correspondente.
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