Carta Internacional pela manutenção da lei 12.318

Em primeiro lugar, nos da Uniendo LATAM La Infancia Primero queremos destacar e reafirmar a importância da Lei brasileira nº 12.318/10, sancionada em 26 de agosto de 2010 contra a alienação parental.

Imploramos que o pedido de revogação da lei seja apreciado pelas comissões por especialistas que possam entender seu valioso caráter jurídico, juntamente com os artigos que o compõem.

Consideramos esta lei uma ferramenta fundamental contra o abuso infantil. Além de ser um incentivo, uma referencia internacional para aumentar o respeito pelos melhores interesses do menor.

Valorizamos muito essa ferramenta jurídica, pelo seu valor pedagógico diante do aumento do abuso infantil, não só no Brasil, mas também em toda a nossa região.

Finalmente, o convidamos a manter e continuar trabalhando junto com nossos técnicos e seus editores, o esforço institucional conjunto realizado para avançar na formação de uma comissão transnacional de estudos proposta pelos deputados nacionais da província de San Juan Argentina em concordância com a União Latam & Europa, com o objetivo de proteger e ampliar as diretrizes que esta norma regula para nossa região.

Sem mais delongas, aproveito a oportunidade para cumprimentá-lo.

| Lucas Parenti

ComCausa passa integrar articulação da América Latina e Europa

Desde UNION LATAM & EUROPE La infancia primero, queremos destacar y reafirmar la importancia de Ley Brasilera N° 12.318/10 sancionada el 26 de agosto de 2010 Contra la Alienación Parental.

Imploramos que se revea la petición de revocación de la ley em estudio de comisiones y que sea analizado por especialistas su valorable naturaleza jurídica conjuntamente con los artículos que la componen.

Consideramos que esa ley es una herramienta fundamental contra el maltrato infantil. Es un incentivo internacional para aumentar el respeto del interés superior del menor.

Valoramos sobremanera esta herramienta jurídica, por su valor pedagógico ante el aumento del maltrato infantil, no solo en Brasil, sino también en toda nuestra región.

Por ultimo convidamos a mantener y continuar trabajando junto a nuestros especialistas técnicos y sus redactores, el esfuerzo institucional conjunto para avanzar en la conformación de comisión trasnacional de estudio propuesta por los diputados nacionales de la provincia de San Juan Argentina en concordancia con Union Latam & Europe,con el objetivo de proteger y expandir los lineamentos que es esta norma regula para nuestra región.

Sin más, aprovecho la ocasión para saludarlos atte.

Lucas Parenti

Pte. Union Latam Brasil 10/06/2021

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