Caso Henry: Justiça manda Monique e Jairo para Júri popular e inclui mais crimes
Nesta terça-feira (27), os Desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atenderam ao recurso do Ministério Público do Rio (MPRJ) e do assistente de acusação do caso, Leniel Borel, incluíram mais crimes para serem julgados no júri popular do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, e Monique Medeiros, mãe do menino, pela morte do menino Henry Borel.
A juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri do TJ Rio, no dia primeiro de novembro de 2022, havia pronunciado os dois — considerados aptos a serem julgados por um crime contra a vida—. Monique por homicídio e omissão e Jairinho por homicídio triplamente qualificado com emprego de tortura, motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima.
Entretanto, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator do caso, seguido pelo plenário, após o julgamento a Monique passa a responder por homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima; tortura e coação no curso do processo e o Jairinho por homicídio qualificado com emprego de crueldade e recurso que impossibilidade a defesa da vítima; tortura e coação no curso do processo.
Leniel Borel, pai do menino Henry, comemorou a decisão: “Estou satisfeito em manter a pronúncia dos dois, deles irem a júri popular, e pela vitória de voltar os crimes de tortura e coação no curso do processo”.
As defesas de Jairo e Monique também tinham recursos a serem julgados nesta terça-feira (27) e pediam que os réus não fossem a júri popular. A defesa de Jairinho tentava ainda a liberdade provisória do ex-vereador. Os pedidos não foram atendidos.
O advogado de LenielBorel quer incluir novas provas ao caso: “Quero acostar um laudo psiquiátrico que mostra o sadismo do Jairo, e como isso foi usado para ser a garantia da vida de luxo da Monique. Também temos aparelhos celulares que nunca foram analisados porque a polícia do Rio diz que não tem como extrair os dados. Mas temos certeza de que a Polícia Federal conseguiria “, disse Cristiano Medina da Rocha.
A defesa pretende recorrer: “O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu parcial provimento ao recurso da defesa de Jairo e retirou a qualificadora do motivo torpe da imputação de homicídio. A defesa aguardará a publicação da decisão para manejar os recursos cabíveis — naquilo que ainda não foi atendido. Com relação a liberdade, tem-se um novo decreto prisional que será objeto de um pedido de habeas corpus no STJ”, divulgou em nota o advogado ClaudioDalledoneJunior.
O menino Henry Borel, de 4 anos, morreu no dia 8 de março de 2021. Exames de necropsia mostraram que ele tinha 23 lesões no corpo e morreu por ação contundente e laceração hepática. Jairinho e Monique Medeiros negam participação na morte de Henry.
Relembre o caso:
Veja também: O que prevê a Lei Henry Borel
