Caso Henry: TJRJ nega recursos de Monique e Jairinho e mantém novos crimes
Nesta terça-feira (11), os embargos de declaração apresentados pelas defesas de Monique Medeiros e Jairinho no processo da morte do menino Henry foram negados por unanimidade pelos desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Os advogados da professora e do ex-vereador buscavam reverter a decisão do mês passado, na qual o TJRJ incluiu novos crimes a serem analisados pelo Tribunal do Júri.
Sem recurso, Jairinho questionava a alegação de omissão do último acórdão da 7ª Câmara Criminal em relação às provas passadas através dos celulares dele, de Monique e da babá Tayná, além da manutenção das qualificadaras “meio cruel” e “recurso que impossibilitou a defesa da vítima”. Por sua vez, os advogados de Monique pediram que rejeitassem a denúncia de tortura e homicídio por omissão.
A decisão de incluir esses novos crimes foi tomada em 27 de junho, quando os desembargadores acolheram o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o assistente de acusação do caso, Leniel Borel. Agora, esses crimes adicionais serão julgados no júri popular de Jairinho e Monique Medeiros em relação à morte de Henry Borel.
Veja também: Justiça manda Monique e Jairo para Júri popular e inclui mais crimes
Monique e Jairinho foram pronunciados — considerados aptos a serem julgados por um crime contra a vida —, em 1º de novembro de 2022, pela juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri, pelos crimes de:
- Monique Medeiros: homicídio e omissão;
- Jairinho: homicídio triplamente qualificado com emprego de tortura, motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima.
Mas, após o julgamento do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator do caso, e seguido pelo plenário, os dois passam a responder por:
- Monique Medeiros: homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima; tortura por omissão relevante e coação de testemunhas no curso do processo;
- Jairinho: homicídio qualificado com emprego de tortura e recurso que impossibilite a defesa da vítima; coação de testemunhas no curso do processo;
O menino Henry Borel, de 4 anos, morreu no dia 8 de março de 2021. Exames de necropsia mostraram que ele tinha 23 lesões no corpo e morreu por ação contundente e laceração hepática. Jairinho e Monique Medeiros negam participação na morte de Henry.
Relembre o caso:
