Como era a vida das crianças antes do ECA?
Antes da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, as crianças no Brasil não possuíam uma legislação específica que garantisse seus direitos e sua proteção integral. A situação das crianças era marcada por várias formas de negligência, violência, exploração e exclusão social. Algumas características da realidade das crianças antes do ECA incluíam:
- Trabalho infantil generalizado: O trabalho infantil era uma realidade comum, e muitas crianças eram obrigadas a trabalhar em condições precárias, em atividades prejudiciais à sua saúde, educação e desenvolvimento.
- Violência e abusos: Crianças sofriam violência física, psicológica e sexual em diferentes contextos, como em suas próprias famílias, instituições de acolhimento e nas ruas. A proteção contra essas formas de violência era escassa.
- Abandono e falta de cuidados: Crianças eram frequentemente abandonadas ou viviam em situação de negligência, sem acesso adequado à alimentação, saúde, educação e condições dignas de moradia.
- Ausência de políticas públicas específicas: Não havia políticas públicas direcionadas à proteção e ao desenvolvimento integral das crianças. Os direitos das crianças não eram prioridades na agenda governamental, resultando em um quadro de desamparo e desigualdade.
- Pouca participação e voz: As crianças não tinham espaço para participar de decisões que as afetavam, suas opiniões eram frequentemente ignoradas e suas vozes não eram ouvidas.
O ECA foi criado para enfrentar esses desafios e mudar essa realidade. Ele estabeleceu diretrizes e normas para a proteção integral das crianças, reconhecendo-as como sujeitos de direitos e garantindo-lhes condições para um desenvolvimento saudável e pleno. O estatuto também instituiu políticas e mecanismos para a promoção da participação e da voz das crianças, além de estabelecer responsabilidades claras para a família, a sociedade e o Estado na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
