Concedida anistia política ao presidente brasileiro João Goulart o único a morrer em exílio
Em uma decisão histórica, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu anistia política ao ex-presidente da República, João Goulart, e sua viúva, Maria Teresa Goulart. A decisão, tomada por unanimidade durante uma reunião em Natal (RN) no último sábado (15), marca a primeira vez que um ex-presidente da República recebe tal honra.
O evento contou com a presença de várias autoridades, incluindo o ministro da Justiça, Tarso Genro, e os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado Federal, Garibaldi Alves.
João Goulart, também conhecido como Jango, foi deposto pelo golpe militar de 1964 e se refugiou no Uruguai após ser afastado da presidência. Ele também passou pela Argentina, onde morreu em 1976, na cidade de Mercedes, vítima de um ataque cardíaco.
Como resultado da anistia política, Maria Teresa Goulart, viúva de João Goulart, receberá uma indenização do Estado no valor de R$ 100 mil. Além disso, devido ao processo do ex-presidente da República, ela receberá uma indenização adicional de R$ 5,4 mil por mês.
Vale lembrar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também recebeu anistia, mas isso ocorreu em 1994, antes de sua posse como chefe do Executivo. Ele havia sido preso por um mês em 1980.
Mensagem do presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava participando da reunião do G20 em Washington (Estados Unidos) não compareceu ao evento, mas enviou uma mensagem, que foi lida no local. Segundo ele, a concessão da anistia política a João Goulart marca um “pedido oficial” de desculpas do Estado brasileiro.
“Mais que isso, este ato representa a renovação do compromisso público firmado por nossa sociedade em 1988, de avançar na consolidação de um projeto de nação calçado na liberdade , na valorização da diferença e na preservação da vida acima de qualquer outro valor”, disse Lula em sua mensagem.
O presidente disse ainda que o evento homenageia um “grande líder da nação”. “Nunca será demais destacar o papel heróico de Jango para o povo brasileiro, uma vez que ele representa como poucos o ideal de um Brasil mais justo, mais igualitário e mais democrático. Infatigável defensor da pátria e das reformas de base, Jango viu o ocaso do Estado de Direito no Brasil, que o obrigou ao exílio, do qual retornou sem vida, para ser sepultado em sua amada terra natal”, avaliou.
OAB
Também presente na cerimônia em Natal, o então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, disse que a sessão da Comissão de Anistia representou um “momento histórico” pois foi a primeira vez, segundo ele, que o Estado oficialmente reconhece que errou no que se refere ao golpe militar.
“É a primeira vez que o Estado pede desculpas por ter quebrado a via democrática e ter rasgado a Constituição brasileira. Este é um momento que ficará em nossa lembrança para que não possamos nunca mais repetir aquilo que aconteceu: para que não possamos nunca mais repetir o Estado Policial e a ditadura militar”, avaliou ele.
