Concessionárias de Energia terão trinta dias para atender demandas
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 703/23, estabelecendo que as concessionárias de energia elétrica terão um prazo máximo de 30 dias para atender às transações relacionadas à instalação, modificação ou ampliação de infraestrutura elétrica necessária para implementação de obras públicas ou empreendimentos privados.
O novo projeto de lei propõe um prazo de 30 dias, a ser contatado a partir dos dados de coleta da solicitação, para que os fornecedores de energia elétrica realizem as operações necessárias. No entanto, a lei prevê a possibilidade de prorrogação desse prazo por mais 30 dias, desde que justificativas técnicas e fundamentadas sejam apresentadas pela apresentação.
Aqueles que não cumprirem o prazo estipulado estarão sujeitos a deliberações sérias. Conforme determinado pelo projeto, a entrega de energia elétrica que não atender às demandas dentro do período previsto enfrentará uma multa no valor correspondente a 3 mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), o que equivale a aproximadamente R $ 13 mil. As multas aplicadas serão direcionadas ao Fundo Especial de Apoio aos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon), visando reforçar os mecanismos de proteção ao consumidor e o apoio aos programas relacionados.
O projeto de lei visa agilizar os processos de instalação, modificação ou ampliação de infraestrutura elétrica, promovendo uma maior eficiência na implementação de obras públicas e empreendimentos privados que dependem dessas intervenções. A expectativa é que, ao impor prazos e deliberações sobre claras, o setor de energia elétrica no estado do Rio de Janeiro se torne mais ágil e responsivo às necessidades dos projetos que exigem sua participação.
A decisão da Alerj foi recebida com expectativa por diversos setores da sociedade, incluindo autoridades governamentais e representantes de entidades empresariais. A iniciativa é vista como um passo importante para melhorar a infraestrutura elétrica do estado e contribuir para o desenvolvimento de obras públicas e empreendimentos privados.
Agora, resta aguardar a posição do governador do Rio em relação à sanção do projeto de lei. A população e os diversos setores envolvidos estão atentos à sua decisão e às possíveis implicações que essa legislação pode ter no futuro da infraestrutura elétrica e do desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro.
