Deputados protocolam projeto para ampliar combate à alienação parental no Rio
Os deputados estaduais Danniel Librelon e Andrezinho Ceciliano protocolizaram na ALERJ o Projeto de Lei nº 925/2023, que propõe modificações na Lei n° 7706, de 4 de outubro de 2017, a qual institui a campanha permanente de combate à alienação parental no Estado do Rio de Janeiro. A proposta busca ampliar a abrangência da lei e criar políticas públicas para combater essa prática prejudicial à formação psicológica de crianças e adolescentes.
A lei estadual 7706/17, de autoria do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), André Ceciliano, foi pioneira no Brasil ao abordar a questão da alienação parental em âmbito estadual. Ela instituiu uma campanha permanente de esclarecimento sobre essa prática, tipificada na Lei nº 12.318/2010.
Segundo Adriano Dias, da OS ComCausa e do Fórum Crianças com Direitos, essa iniciativa dos deputados chega em bom momento, pois, segundo ele, existe um debate sobre a revogação da Lei nº 12.318/2010.
“Gostaria muito que a Lei nº 12.318 tivesse, de fato, uma maior aplicabilidade. Assim, não teríamos tantos órfãos de pais e mães vivos. Respeito o posicionamento das pessoas, mas desviar o foco do bem-estar das crianças para fazer um debate de gênero é uma atitude de má-fé. Quem faz isso desconsidera a luta e o sofrimento de tanta gente”, disse Adriano.
Um dos argumentos é desqualificar o termo “alienação parental”, que na verdade resume a prática do abuso psicológico, moral e a violência psíquica praticados por um dos genitores, geralmente apoiados por padrastos, madrastas e até mesmo familiares da criança. Com a finalidade de obstruir a convivência e tentar romper os laços afetivos entre filhos e filhas, com seus pais e mães, incluindo também avôs e avós.
“Se a questão é essa, se o termo alienação parental não é adequado, passemos a qualificar pelo o que é: violência doméstica, praticada em associação criminosa, contra crianças e adolescentes”, afirma Adriano Dias.
Mudança na lei estadual 7706/2017
O projeto de lei dos deputados Danniell Librelon e Andrezinho Ceciliano propõe alterações na redação da lei original 7706/17, visando fortalecer a campanha e ampliar o combate à alienação parental. Entre as modificações propostas, destaca-se a criação de políticas públicas e a divulgação de informações sobre a alienação parental em escolas estaduais e particulares de ensino. Além disso, o projeto propõe a realização de encontros, debates, seminários e palestras para conscientizar a população sobre os danos causados pela alienação parental.
As alterações propostas têm como objetivo difundir orientações sobre a alienação parental, esclarecer a população sobre os comportamentos do alienador e suas consequências, contribuir para a identificação de casos de alienação parental e informar sobre os riscos dessa prática para a formação psicológica das crianças e dos adolescentes.
O projeto de lei foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguarda tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ). Se aprovado, poderá fortalecer as medidas de combate à violência doméstica no estado, visando proteger os direitos e o bem-estar das crianças e dos adolescentes envolvidos nessas situações.
Movimentos solicitarão audiência pública
Em agosto, a lei sobre alienação parental completará 13 anos. Assim, a ComCausa, está se reunindo com outros movimentos, como a Associação das Avós Afastadas dos Netos, Associação Henry Borel, entre outros, para analisar o encaminhando um pedido de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) a fim de discutir o tema.
| Editoração Virtuo Comunicação
