Dia da criação da Fundação Nacional do Índio no Brasil (Funai)
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é a entidade oficial encarregada dos assuntos indígenas no Brasil, estabelecida pela Lei nº 5.371, em 5 de dezembro de 1967. Vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas, desempenha o papel central na formulação e implementação das políticas governamentais voltadas para as populações indígenas no país.
Sua missão fundamental consiste em salvaguardar e promover os direitos dos povos indígenas, abarcando uma série de responsabilidades. A Funai é encarregada de conduzir pesquisas de identificação, demarcação, regularização e registro das terras historicamente ocupadas por esses povos. Além disso, desempenha a função crucial de monitorar e fiscalizar as terras indígenas, coordenando também políticas de proteção para grupos isolados ou recentemente contatados.
Além do aspecto territorial, a Funai tem um compromisso com o desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas. Nesse sentido, promove iniciativas de etnodesenvolvimento, conservação e recuperação ambiental nas terras indígenas. Também trabalha no controle e mitigação de impactos ambientais provenientes de interferências externas nessas áreas.
Um dos pilares da atuação da Funai é sua articulação com outras instituições, visando garantir aos povos indígenas acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania. Isso é alcançado através do monitoramento de políticas relacionadas à seguridade social e à educação escolar indígena. Além disso, a Funai apoia processos educativos comunitários tradicionais e promove a participação e controle social.
A atuação da Funai é norteada por princípios fundamentais, sendo um deles o reconhecimento da estrutura social, tradições, línguas, crenças e costumes dos povos indígenas. O objetivo final é buscar a plena autonomia e autodeterminação desses povos no Brasil, contribuindo para a consolidação de um Estado democrático e pluralista, onde diferentes grupos étnicos convivam em harmonia.
