Dia da Instituição do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS)
Instituído pela Lei nº 2034 em 17 de abril de 1928, o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) teve como principal desígnio a manutenção da ordem militar no Brasil, sendo parte integrante da reestruturação da Polícia do Estado. Originariamente estabelecido em 30 de dezembro de 1924, o DOPS emergiu como uma entidade governamental de extrema relevância no processo de repreção, especialmente durante os períodos do Estado Novo e, posteriormente, da Ditadura Militar.
O termo “DOPS” geralmente refere-se às unidades de Polícia Política de cada estado, incumbidas da repressão a comunistas, anarquistas, sindicatos e movimentos sociais, prática que remonta à Primeira República. Essas unidades eram organizadas a partir de delegacias, divisões ou departamentos da Polícia Civil de cada estado, com ênfase notável em São Paulo e Rio de Janeiro, então Capital Federal.
No Rio de Janeiro, a Polícia Civil do Distrito Federal passou por uma reestruturação para se adequar a um novo modelo de vigilância e repressão, resultando na criação de uma delegacia especializada em questões políticas e sociais. Essa delegacia abordava questões políticas através da Secção 1 (S-1) e questões sociais através da Secção 2 (S-2). As ameaças políticas incluíam o Integralismo e atividades de espionagem estrangeira, enquanto as questões sociais envolviam o comunismo, sindicatos, associações civis e propaganda contrária ao governo.
Em São Paulo, a Delegacia de Ordem Política e Social foi dividida em duas entidades distintas em 1930: uma dedicada à Ordem Política e outra à Ordem Social. Sob o regime do Estado Novo, em 1938, seu organograma foi alterado, passando a ser supervisionado pela Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública.
Durante o período de 1940 a 1969, o DOPS de São Paulo abrigava diversas delegacias especializadas, incluindo as de Ordem Política, Ordem Social, Estrangeiros, Ordem Econômica, Armas e Explosivos, além do Serviço Secreto. A Delegacia de Ordem Social era responsável por investigar uma variedade de movimentos sociais, enquanto as questões políticas eram tratadas por uma delegacia especializada.
No contexto do regime militar, o DOPS desempenhou um papel central na repressão política, além de supervisionar a censura dos meios de comunicação através da Divisão de Censura e Diversões Públicas da Polícia Federal. Com a redemocratização do Brasil em 1988, o DOPS foi extinto em São Paulo em 4 de março de 1983, embora algumas Delegacias Especializadas de Ordem Política e Social tenham permanecido ativas em outros estados.
Os arquivos do DOPS, transferidos para a Polícia Federal após sua dissolução, foram posteriormente encaminhados ao Arquivo Público do Estado de São Paulo em 1992. Esses registros, agora acessíveis ao público, constituem uma vasta coleção de documentos que retratam a história e as práticas do órgão repressivo ao longo do tempo.
Prédio do DOPS no Rio de Janeiro: Um marco de repressão ao longo do século XX
O edifício que outrora abrigou o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) no Rio de Janeiro carrega consigo uma história intrincada, permeada por diversos períodos de repressão ao longo do século XX. Desde a perseguição à prática da capoeira e às religiões afro-brasileiras até o regime do Estado Novo, suas paredes testemunharam momentos sombrios da história brasileira. Inaugurado em 1910 com uma arquitetura imponente de estilo eclético europeu, o prédio buscava conferir modernidade à repartição central de polícia.
Nos primeiros decênios do século, o local destacou-se como um dos principais centros de repressão, marcando presença na perseguição à capoeira, às religiões afro-brasileiras e à chamada “vadiagem”, criminalizada pelo Código Penal de 1890. Posteriormente, durante o Estado Novo, o endereço transformou-se na sede da Delegacia Especial de Segurança Política e Social, tornando-se um dos pilares do aparato repressivo do governo Getúlio Vargas.
O prédio abrigou presos ilustres como Luis Carlos Prestes e Olga Benario, esta última deportada e entregue ao regime nazista de Hitler, onde encontraria seu trágico destino em um campo de concentração.
A atual proposta para o espaço não é transformá-lo em um mero museu, mas sim convertê-lo em um centro dedicado a debates e reflexões críticas sobre os períodos de repressão da história brasileira. Esse plano de uso foi elaborado por meio de sessões participativas com a sociedade civil, incluindo organizações como o CRDH ComCausa, e apresentado em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 2014.
