Dia da Lei Eusébio de Queirós
No contexto da luta pela abolição da escravidão no Brasil, a figura de Eusébio de Queirós se destaca não apenas como um legislador visionário, mas também como um maçom comprometido com os ideais de justiça e igualdade. Em 4 de setembro de 1850, com a sanção da Lei Eusébio de Queirós (Lei nº 581), o Brasil deu um passo significativo rumo ao fim do tráfico de escravos. Idealizada pelo ministro da Justiça Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara (1812-1868), esta legislação foi um divisor de águas na história da abolição, marcando o início de um processo gradual que culminaria com a erradicação da escravidão no país.
A Lei Eusébio de Queirós foi concebida em um momento crucial, quando o Brasil, um dos últimos países a permitir o tráfico de escravos, enfrentava pressões internacionais crescentes, especialmente após a promulgação da Lei Bill Aberdeen, em 1845, que visava combater o tráfico transatlântico. Percebendo os impactos dessa legislação britânica e os riscos econômicos e sociais associados ao comércio de escravos, Eusébio de Queirós propôs uma medida destinada a interromper o tráfico de uma vez por todas.
Como maçom, Eusébio de Queirós era guiado pelos princípios de igualdade e liberdade, valores fundamentais da Maçonaria que moldaram sua visão reformista. Sua dedicação aos ideais maçônicos influenciou sua decisão de enfrentar as injustiças do sistema escravagista e buscar uma base legal sólida para a erradicação do tráfico. Apesar dos desafios econômicos e das resistências encontradas, Eusébio de Queirós acreditava firmemente na necessidade de uma mudança radical.
A aprovação da Lei Eusébio de Queirós enfrentou resistência significativa, especialmente por parte das elites brasileiras que se beneficiavam do tráfico de escravos. A legislação, embora avançada, não conseguiu eliminar imediatamente o tráfico interno, que se adaptou e continuou a prosperar até a promulgação de legislações complementares, como a Lei de Terras (1850) e a Lei Nabuco de Araújo (1854). Essas medidas ajudaram a fortalecer o combate ao tráfico e a garantir a aplicação efetiva da lei.
Embora a abolição completa da escravidão no Brasil só tenha sido alcançada com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, a Lei Eusébio de Queirós foi um passo crucial nessa trajetória. Outras legislações, como a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885), contribuíram para a libertação gradual de grupos de escravizados.
O legado de Eusébio de Queirós, tanto como maçom quanto como legislador, é inegável. Sua atuação foi fundamental para o avanço da justiça e da igualdade no Brasil, refletindo uma profunda dedicação à causa da liberdade. Os princípios maçônicos que guiavam suas ações contribuíram para moldar a trajetória de reforma no país, cujas repercussões continuam a influenciar a sociedade contemporânea.
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