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Dia do Prefeito

O dia 11 de abril é lembrado como o Dia do Prefeito Municipal, que é o político eleito por determinado município para exercer o cargo de gestor público da cidade pelo período de 4 anos, podendo ser reeleito por mais 4 anos.

O cargo de Prefeito faz parte do poder executivo, sendo responsável por administrar o município conforme as leis municipais. Dentro da ordem constitucional, o prefeito tem o cargo de chefia da administração dos serviços públicos, equiparando-se aos demais chefes do poder executivo como Governadores e Presidentes, no âmbito local do município, tendo como fiscalizadores de suas atividades o poder legislativo representado pelos vereadores da câmara municipal.

Em 06 de outubro também é comemorado o Dia do Prefeito. Em abril, faz alusão ao dia em que foi criado o primeiro cargo de prefeito no Brasil – em 11 de abril de 1985, por meio da Lei 18, da então Assembleia Provincial Paulista.

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João Oscar

João Oscar é jornalista militante de direitos humanos da Baixada e colaborador da ComCausa