Dia Mundial da Carta das Nações Unidas
A Carta das Nações Unidas é o tratado fundador e o documento constitutivo das Nações Unidas (ONU). Foi adotado em 26 de junho de 1945, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, realizada em São Francisco, nos Estados Unidos. A Carta entrou em vigor em 24 de outubro de 1945, após ser ratificada pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (China, França, União Soviética, Reino Unido e Estados Unidos) e pela maioria dos signatários originais.
A Carta das Nações Unidas estabelece os propósitos e os princípios fundamentais da ONU, bem como a estrutura e o funcionamento de suas instituições. Seu principal objetivo é promover a paz e a segurança internacional, fomentar relações amigáveis entre as nações, alcançar a cooperação internacional em diversas áreas e promover o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.
Entre os princípios fundamentais na Carta, destacam-se:
- Igualdade soberana dos Estados: todos os membros da ONU têm igualdade de direitos e deveres.
- Não intervenção nos assuntos internos dos Estados: a ONU respeita a autoridade dos Estados e não interfere em seus assuntos internos, a menos que haja ameaça à paz e à segurança internacional.
- Solução de controvérsias: os Estados membros devem buscar resolver suas disputas por meios pacíficos, como negociação, mediação ou arbitragem, e evitar o recurso à força.
- Cooperação internacional: os Estados devem cooperar em áreas como economia, desenvolvimento social, direitos humanos e solução de problemas internacionais, visando o bem comum.
- Proibição do uso da força: os Estados devem abster-se de usar a força ou ameaçar o uso da força nas relações internacionais, exceto em casos de legítima defesa ou quando autorizados pelo Conselho de Segurança.
A Carta estabelece a estrutura das principais instituições da ONU, como a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Tribunal Internacional de Justiça e o Secretariado. Além disso, a Carta prevê o direito de todos os Estados membros participarem nas decisões da Assembleia Geral, enquanto o Conselho de Segurança é responsável pela manutenção da paz e da segurança internacional, podendo importar garantir ou autorizar o uso da força em certas situações.
A Carta das Nações Unidas representa um marco importante no direito internacional e tem sido fundamental para promover a cooperação e a paz entre os Estados-membros da ONU ao longo dos anos. Ela continua sendo a base legal e moral para a atuação da organização e suas atividades em todo o mundo.
