Dia Mundial da Limpeza Urbana
No dia 27 de agosto, comemoramos o Dia Mundial da Limpeza Urbana, uma ocasião que nos convida a contemplar a relevância tanto sanitária quanto social de manter nossas cidades em estado de limpeza. Esse árduo trabalho é realizado diariamente por profissionais especializados na área de limpeza e coleta urbana. Esses indivíduos são elementos essenciais para a ordem, higiene e saúde dos municípios, merecendo um reconhecimento digno. Nessa data, em várias partes do mundo, as pessoas se unem para oferecer seu tempo voluntariamente, engajando-se em atividades como varrer ruas, limpar monumentos, praças e parques, ou até mesmo coletar resíduos impróprios descartados nas praias.
Conforme estipulado na LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020, que moderniza o arcabouço jurídico referente ao saneamento básico:
c) gestão de resíduos sólidos urbanos: abrange as ações e estruturas necessárias para fazer a coleta, tanto manual quanto mecanizada, varrição, manutenção da limpeza urbana, transporte, transbordo, tratamento e descarte ambientalmente adequado dos resíduos sólidos vindos de domicílios e provenientes das regiões atividades de limpeza urbana. Consoante os ditames da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, os resíduos sólidos urbanos compreendem os resíduos sólidos gerados nas residências urbanas, bem como os resíduos decorrentes das tarefas de limpeza de vias públicas, praças e logradouros , entre outros serviços de higiene urbana.
Seguindo o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, instituído pelo Decreto Nº 11.043, de 13 de abril de 2022, o Brasil testemunha uma produção anual de mais de 82 milhões de toneladas de resíduos sólidos, sendo que apenas pouco mais de 2% são submetidos à reciclagem . Apenas no Estado de São Paulo, o volume de lixo chega a mais de 40,7 mil toneladas por dia, como dados divulgados pela CETESB. Esse volume substancial acarreta uma gama de desafios quanto ao descarte perigoso. Logo, apesar da coleta residencial, nem sempre os resíduos são destinados ao local mais adequados para o meio ambiente, uma vez que em muitas localidades brasileiras ainda persiste a prática de depósito inadequada, exemplificada pelos lixões ao céu aberto.
Um ambiente sujo e poluído fomenta a propagação de doenças. Por isso, a limpeza urbana assume um papel fundamental na salvaguarda da saúde pública. O Brasil tem, ainda, um longo percurso a percorrer para universalizar a coleta, aumentando a adoção de programas provisórios para a coleta seletiva e compostagem, proporcionando um destino ambientalmente correto aos resíduos descartados.
Na missão de preservar o ecossistema que compartilhamos, é primordial que o setor público e a comunidade colaborem. Consequentemente, além de cobrar das autoridades a garantia de uma coleta regular de resíduos e medidas para o tratamento e gestão dos resíduos sólidos, a população também tem um papel a identificar, evitando o descarte inadequado nas vias públicas ou nos corpos d’água, encaminhando materiais recicláveis para programas de coleta seletiva, e repensando os hábitos de consumo para avaliar a geração de resíduos residuais.
