Dia Nacional da Cidadania
No dia 5 de outubro, celebra-se o Dia Nacional da Cidadania em homenagem à promulgação da Constituição Federal de 1988, um marco crucial na redemocratização do Brasil. Conhecida como a “Constituição Cidadã”, esta sétima carta magna brasileira foi responsável por avanços em termos de direitos humanos e garantias aos cidadãos, marcando o mais longo período de normalidade democrática na história do país.
A promulgação da Constituição representou um gigantesco progresso na garantia dos direitos sociais, incluindo o acesso universal à saúde e à educação, bem como o direito ao voto, este último concebido como direto, secreto, universal e periódico.
A Carta de 88 é o principal conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro, abrangendo os direitos e deveres dos cidadãos, as atribuições dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da divisão de competências para a prestação de serviços públicos entre os níveis federal, estadual e municipal.
Um aspecto relevante da Constituição de 1988 foi a organização da Justiça Eleitoral, que engloba juízes eleitorais, juntas eleitorais, 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto constitucional também distribuiu eleições periódicas, realizadas a cada dois anos, com o primeiro turno marcado para o primeiro domingo de outubro e, caso necessário, o segundo turno no último domingo do mesmo mês. Essa disposição visa permitir que os brasileiros exerçam sua soberania popular por meio do voto.
