Estado do Rio pode receber multa por não contratar docentes para escolas indígenas de Angra e Paraty
Uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) pressiona o Estado do Rio de Janeiro a contratar imediatamente professores do ensino fundamental para as escolas indígenas de quatro aldeias Guarani em Angra dos Reis e Paraty. O MPF argumenta que os contratos dos professores das aldeias Sapukai, Itaxi, Araponga e Rio Pequeno foram encerrados ao final do ano letivo de 2023 e ainda não foram renovados.
Baseado em denúncias do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas, o MPF solicitou à Secretaria de Educação e à Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro que comprovassem as ações tomadas para assegurar que os alunos da educação indígena recebam aulas regulares no ano letivo de 2024. Contudo, não houve resposta.
Na ação, o MPF também exige que o Estado apresente um cronograma, iniciando imediatamente, para recuperar as aulas perdidas devido à falta de professores, além de ser condenado a pagar danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil para cada uma das aldeias afetadas.
Durante uma inspeção judicial realizada nas quatro aldeias Guarani nos dias 15 e 16 de abril, constatou-se que de fato não havia aulas nas escolas indígenas por falta de professores do ensino fundamental. Além disso, o último decreto estadual autorizando a contratação de professores foi publicado em 28 de março de 2023, e a última resolução da Secretaria de Educação, que estendeu os contratos até 31 de dezembro do ano passado, foi publicada em 25 de outubro.
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