Eventos poderão conter tendas para acolhimento de vítimas de violência sexual
Nesta quinta-feira (19), foi aprovada a Lei 10.140/23, um avanço significativo na proteção contra a violência sexual em eventos culturais.
A Lei 10.140/23, que visa a implementação das chamadas “Tendas Violetas”, espaços de acolhimento e conscientização contra a violência sexual em eventos artísticos e culturais realizados em espaços públicos no Estado do Rio, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador do Rio.
De autoria da deputada Renata Souza, a medida abrange eventos que reúnam um público superior a duas mil pessoas em locais públicos, como ruas, praças, parques e praias, assim como outros espaços reservados pela administração pública.
O objetivo das “Tendas Violetas” é oferecer suporte imediato a qualquer pessoa, independente de gênero, classe, raça, etnia, orientação sexual ou idade, que se sinta em situação de risco ou vulnerabilidade diante da possibilidade de violência sexual.
Dentro dessas tendas, será disponibilizado acompanhamento até o transporte da pessoa, bem como comunicação direta com as autoridades policiais, se necessário. Além disso, materiais informativos serão fornecidos, visando conscientizar sobre a importância do consentimento e da prevenção à violência sexual. Cartazes também serão afixados em banheiros e outros locais estratégicos do evento para informar sobre a existência das tendas de auxílio.
O texto não se restringe a um tipo específico de evento cultural, pelo contrário, abrangerá uma variedade de manifestações artísticas, como blocos de carnaval de rua, rodas de samba, espetáculos de artes visuais, música, teatro, dança, circo e literatura. Para garantir a aplicação efetiva da medida, os produtores culturais e artísticos autorizados pelo Poder Executivo a realizar tais eventos públicos deverão comunicar a ocorrência do evento à Secretaria de Estado de Assistência Social.
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