Governador sanciona lei Henry Borel
O governador do Rio de Janeiro sancionou a ‘Lei Henry Borel’, na quinta feira (27) que institui prioridade de investigação para casos de morte violenta de crianças e adolescentes no estado.
A Lei 9.286/21 infere que os procedimentos investigatórios deverão ser identificados através de etiqueta com os termos “Prioridade – Vítima Criança ou Adolescente”. A norma também prevê que o Ministério Público dê prioridade na apuração de inquéritos policiais de crimes relacionados ao abuso, tortura, maus tratos, exploração sexual, tráfico e outras formas de violação de direitos de crianças e adolescentes.
Na quarta-feira (05), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) havia aprovado, em discussão única, o então projeto de lei. A norma é uma homenagem ao menino de quatro anos que, segundo inquérito da Polícia Civil, teria sido morto pela mãe e o padrasto.
Caso Henry Borel
No dia 8 de março, Henry morreu no Hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca. Ele foi levado para por Jairinho e a mãe do menino, Monique Medeiros, que alegavam tê-lo encontrado desmaiado no quarto onde dormia.
De acordo com as investigações, a criança morreu por conta de agressões do padrasto e pela omissão da mãe. Um laudo aponta 23 lesões por ‘ação violenta’ no dia da morte do menino. Acusados do crime, Monique e Jairinho estão presos desde 8 de abril de 2021 acusados pela morte do menino Henry Borel.
O Ministério Público denunciou Monique Medeiros por homicídio triplamente qualificado na forma omissiva imprópria, com aumento de pena por se tratar de menor de 14 anos; tortura omissiva; falsidade ideológica e coação de testemunha. Já Jairinho foi denunciado por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, tortura e impossibilidade de defesa da vítima), com aumento de pena por se tratar de menor de 14 anos; tortura e coação de testemunha.
O vereador está afastado do mandato, teve sua Medalha Tiradentes revogada e também é alvo de um pedido de cassação na Câmara.
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