Governo do Ceará declara Casa de Maria da Penha como Patrimônio Histórico
Em uma medida que visa preservar e valorizar a memória de uma das figuras mais importantes na luta pelos direitos das mulheres no Brasil, o governo do Ceará declarou, no último dia 3 de junho, a casa onde residiu a ativista Maria da Penha Fernandes como Patrimônio histórico do Estado.
A decisão, publicada no Diário Oficial, reconhece a relevância do imóvel, localizado em Fortaleza, para a criação do Memorial Maria da Penha. Este memorial será um espaço dedicado a preservar e celebrar a luta histórica da ativista, que transformou sua dor em propósito de vida.
O pedido de reconhecimento partiu da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e foi dirigido ao governador Elmano de Freitas e à vice-governadora e secretária das Mulheres do Estado do Ceará, Jade Romero. A criação do memorial é uma reivindicação antiga de Maria da Penha e de movimentos feministas, além de ser uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
O decreto governamental destaca a importância de dar um novo significado à casa, ressaltando o valor da memória coletiva e individual na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para as mulheres. Maria da Penha, um símbolo de resistência e progresso na luta pelos direitos das mulheres, foi vítima de duas tentativas de feminicídio e de outras formas de violência, que culminaram na criação da Lei Maria da Penha, aprovada em 2006. Esta lei só foi sancionada após o Brasil ser condenado, em 2002, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por negligência em relação a casos de violência doméstica.
Em complemento às ações de preservação da memória de Maria da Penha, o Ministério das Mulheres lançou, em novembro de 2023, a websérie “Maria da Penha – Retrato do Brasil”. Dividida em quatro episódios, a produção narra a trajetória da ativista, o trabalho de mulheres no enfrentamento à violência doméstica, o processo de mobilização para a criação da Lei Maria da Penha e as transformações no Judiciário com a implementação da lei.
Esta série documental tem como objetivo não apenas preservar a memória de Maria da Penha, mas também destacar a importância da Lei Maria da Penha e o impacto que ela teve na sociedade brasileira, promovendo avanços significativos na proteção dos direitos das mulheres.
Com essas iniciativas, o Governo do Ceará e o Ministério das Mulheres reafirmam seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e a promoção de uma sociedade mais igualitária, onde a memória e a história de luta de figuras como Maria da Penha sejam reconhecidas e valorizadas.
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