Governo Federal Desmente Fake News sobre Banheiros Unissex nas Escolas
Na última sexta-feira (22), uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ trouxe à tona uma polêmica relacionada aos banheiros em instituições de ensino. A resolução visava estabelecer parâmetros para a inclusão de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, bem como pessoas transmasculinas e não binárias, nos sistemas educacionais.
No entanto, o que deveria ser um avanço para a inclusão e respeito à diversidade, rapidamente se transformou em polêmica devido à propagação de notícias falsas. Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) obtiveram a divulgação de informações falsas após a publicação da resolução.
Uma das fake news afirmava que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) teria instituído banheiros unissex em todas as escolas do país. Outra alegação falsa afirmava que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia instituído banheiros unissex no Brasil.
O governo federal, por sua vez, emitiu um comunicado oficial desmentindo categoricamente essas informações. A resolução em questão não obriga a adoção de banheiros unissex nas escolas, mas sim estabelece diretrizes para o uso de banheiros, vestiários e espaços segregados por gênero de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante. Além disso, a resolução também aborda a utilização do nome social nos formulários de matrícula e registros escolares.
O debate em torno das fake news demonstra a importância da informação precisa e da educação sobre questões de diversidade de gênero. O governo federal reforça seu compromisso com a inclusão e o respeito à identidade de gênero das pessoas, rejeitando qualquer tentativa de desinformação que possa prejudicar o debate público sobre esse importante tema.
“O que a resolução aponta é a garantia de uso de banheiros, vestiários e demais espaços onde haja uso de acordo com gênero, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante. O documento também se ocupa de medidas que minimizem o risco de violência e discriminações, dentre elas a adoção de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”, disse o MDHC, por meio de nota.
Em outro ponto, a resolução diz que, sempre que possível, deverá ser feita instalação de banheiros de uso individual, independente de gênero, “para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”; a realização de campanhas de conscientização sobre o direito à autodeterminação de gênero das pessoas trans e suas garantias; e a fixação de cartazes informando se tratar de espaços seguros e inclusivos para todas as pessoas.
“Diferente do que está sendo propagado por peças de desinformação, o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex. Também não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema. A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”, disse o ministério.
AGU é acionada
No sábado, dia 23, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou sua intenção de analisar possíveis ações, tanto extrajudiciais quanto judiciais, contra os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) devido à de informações falsas relacionadas à implementação de banheiros unissex nas escolas.
Os deputados utilizaram suas redes sociais para alegar que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania havia ordenado a adoção de banheiros unissex nas escolas brasileiras.
Após essas postagens, o ministro Silvio Almeida encaminhou um documento oficial à AGU, no qual denunciou a divulgação de notícias falsas e relatos que prejudicaram suas informações, bem como o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Diante de tais fatos, e considerando que se trata, em análise preliminar, de desinformação sobre política pública, o advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou de imediato à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) que analise o caso para a tomada de todas as medidas extrajudiciais e, eventualmente, judiciais cabíveis”, informou a AGU.
“Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, afirmou o ministro Silvio Almeida em uma rede social.
