Governo Federal Estabelece Observatório Nacional de Direitos Humanos
O Diário Oficial da União trouxe a publicação de uma portaria que marca um passo significativo na promoção dos direitos humanos no Brasil. Foi criado o Observatório Nacional de Direitos Humanos, conhecido como ObservaDH, uma plataforma digital que se propõe a estabelecer metas e objetivos essenciais para o avanço das políticas públicas nesse setor crucial.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) liderou esta iniciativa, que visa centralizar informações e realizar análises de dados provenientes de diversas fontes, incluindo censos, pesquisas e amostras disponibilizadas por instituições como o disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Judiciário e o sistema de segurança pública. Esses dados abrangem públicos considerados prioritários para as ações governamentais, como crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua e aquelas privadas de liberdade.
A principal função do ObservaDH é compilar indicadores e informações de forma a fornecer subsídios sólidos para orientar políticas públicas e estimular a pesquisa sobre questões cruciais relacionadas à promoção dos direitos humanos. Além disso, os dados coletados serão utilizados na elaboração de materiais educativos destinados à formação de cidadãos e agentes públicos, com ênfase na promoção da diversidade e da equidade.
A secretária executiva do MDHC, Rita Oliveira, destacou a importância da plataforma, afirmando que o objetivo é que ela também contribua para a educação e a cultura em direitos humanos, abrangendo desde a mídia até as escolas.
A gestão do ObservaDH será realizada pela secretaria executiva do MDHC, que também buscará parcerias institucionais para acesso à base de dados e a troca de informações permitidas para o desenvolvimento dos indicadores. A Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos, uma nova entidade, será responsável pela gestão do conteúdo.
A criação do ObservaDH faz parte de um plano de ação do governo federal que visa fortalecer a governança e as políticas públicas baseadas em evidências. Para isso, um acordo de cooperação técnica foi firmado na última sexta-feira, dia 15, com o F. Esse acordo, com duração inicial de três anos e possibilidade de prorrogação, seguirá o modelo de gestão da Plataforma de Recursos Pró-equidade em Políticas Públicas, em vigor desde 2022. O objetivo é realizar estudos sobre a execução de políticas de direitos humanos e cidadania , contribuindo para melhoria ainda mais a abordagem do governo nessa área vital.
