Inscrições abertas para o edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura
A Prefeitura do Rio de Janeiro por meio da Secretaria Municipal de Cultura abriu inscrições para o edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura.
A Lei Municipal de Incentivo à Cultura é uma política pública que visa estimular a produção, a difusão e o acesso à cultura em diferentes municípios. Por meio dessa lei, os proponentes de projetos culturais podem captar recursos junto a empresas ou pessoas físicas que pagam impostos municipais, como o ISS, e que podem deduzir parte do valor investido na cultura. Essa lei contribui para o desenvolvimento econômico, social e cultural das cidades, valorizando a diversidade e a identidade local.
Este ano, serão destinados 70 milhões de reais para o incentivo à cultura. De acordo com o edital publicado, no mínimo, 40% dos patrocínios superiores ao valor de R$ 300 mil deverão ser destinados a projetos de produtores culturais sediados nas zonas Oeste e Norte da cidade, favelas do Centro e da Zona Sul ou em projetos culturais que nunca conseguiram captar recursos. Os projetos aprovados tem previsão para serem executados a partir de janeiro de 2024.
Veja abaixo quem poderá se inscrever:
- Iniciativas nas áreas de artes visuais
- Artesanato
- Audiovisual
- Bibliotecas
- Centros culturais
- Cinema
- Circo
- Dança
- Design
- Folclore
- Fotografia
- Literatura
- Moda
- Museus
- Música
- Multiplataforma
- Teatro
- Transmídia
- Preservação e restauração do patrimônio natural, material e imaterial
Inscrições
As inscrições para os produtores culturais interessados em acessar o benefício vão até o dia 31 de maio, através do Portal do ISS.
A Lei do ISS integra o Pró-Carioca (Programa de Fomento à Cultura), que faz parte de um pacote de investimentos maior – o Viva a Cultura Carioca. O incentivo fiscal carioca existe desde 1992, no entanto, foi a lei 5.553/13 que ampliou os investimentos no setor cultural, para 1% da arrecadação de ISS.
Resultado
O resultado será publicado em Diário Oficial e no site da Secretaria Municipal de Cultura até Julho. O calendário, os valores e as regras para a participação no edital estão previstos na Lei Municipal de Incentivo à Cultura nº 5.553/13, de 14 de janeiro de 2013, e no Decreto nº 37.031, de 12 de abril de 2013.
Fonte: Prefeitura Rio.
