Protocolo de escuta de crianças e adolescentes em casos de alienação parental passa por consulta pública
Organizações civis, acadêmicos, indivíduos e instituições engajadas nas questões de direito de família têm a oportunidade de contribuir para a elaboração do protocolo para a escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes em processos familiares que envolvam alienação parental. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma consulta pública para isso nesta quarta-feira (24), que prossegue até o dia 10 de maio.
O objetivo do protocolo é fornecer às autoridades judiciais e auxiliares da Justiça orientações seguras, científicas e humanitárias para reconhecer e garantir o status de sujeitos de direitos das crianças e adolescentes, através do direito obrigatório de serem ouvidos e de participarem nos processos familiares. A intenção é permitir que eles contribuam para a clarificação dos fatos, expressem suas opiniões e tenham a oportunidade de pedir ajuda quando necessário.
A proposta do protocolo foi desenvolvida pelo grupo de trabalho formado pela Portaria n. 359/2022, composto por representantes da magistratura de primeira e segunda instância da Justiça Estadual, advogados, assistentes jurídicos, assistentes sociais, psicólogos e especialistas em direito e psicologia relacionados à alienação parental e ao depoimento especial.
As sugestões devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected]. O grupo de trabalho do CNJ avaliará o material e, se apropriado, integrará as propostas à versão final do protocolo.
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