Justiça do Paraná anula condenações do ‘Caso Evandro’ após 30 anos reconhecendo tortura
Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira foram absolvidos após evidências de coação na confissão do crime.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu na última quinta-feira (9) pela procedência da revisão do crime conhecido como “Caso Evandro”. A decisão resultou na absolvição de todos os condenados pelo assassinato de Evandro Ramos Caetano, de 6 anos, ocorrido em Guaratuba (PR).
A revisão do julgamento foi motivada pela divulgação de gravações de áudio que sugerem que os acusados Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira (falecido em 2011) foram coagidos a confessar o crime sob tortura.
Os desembargadores Gamaliel Seme Scaff, Adalberto Xisto Pereira e o juiz substituto Sergio Luiz Patitucci votaram a favor da revisão, concordando que os condenados foram submetidos a tortura para fazer uma falsa confissão.
Sílvio Couto Neto, representante do Ministério Público no caso, apoiou a anulação das provas obtidas de forma coercitiva, considerando-as ilegais.
As gravações foram divulgadas ao público pelo podcast “Projeto Humanos: Caso Evandro”, do jornalista Ivan Mizanzuk, em maio de 2021. As fitas faziam parte de um processo com mais de 30 anos, mas os trechos que indicavam a prática de tortura foram omitidos durante o processo. Segundo os desembargadores, o julgamento deveria ter incluído as versões completas dos áudios.
Com a decisão, que não admite recurso, todos os absolvidos podem solicitar indenização ao Governo do Paraná, que pediu desculpas em 2022 pelas torturas sofridas pelos acusados.
Relembre o caso:
