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Memória: Caso Evandro

O desaparecimento e subsequente morte do jovem Evandro Ramos Caetano, ocorrido em 6 de abril de 1992 na cidade costeira de Guaratuba, Paraná, Brasil, conhecido como “O Caso Evandro”, continua a ressoar na mídia. Durante os anos 1980 e 1990, o Paraná foi palco de uma série de desaparecimentos de crianças, totalizando 28 casos, incluindo o de Leandro Bossi, que desapareceu na mesma cidade em fevereiro anterior.

Após a identificação do corpo, Diógenes Caetano dos Santos Filho, um parente da família e ex-investigador da Polícia Civil, iniciou suas próprias investigações. Baseando-se em especulações, ele acusou Celina Abagge e sua filha Beatriz Cordeiro Abagge de usar o corpo do menino em um “ritual satânico”. Este aspecto do caso levou à sua denominação como “As Bruxas de Guaratuba”.

No entanto, em 2018, um podcast intitulado “O Caso Evandro”, produzido pelo jornalista Ivan Mizanzuk, causou grande impacto ao revelar áudios dos envolvidos confessando o crime sob possível tortura. Isso levou muitos a considerar o caso como “um dos maiores erros da Justiça brasileira”. A defesa pediu a anulação do julgamento, mas em março de 2023, os desembargadores do TJ mantiveram a condenação, alegando que as fitas de áudio precisavam ser periciadas.

Em uma reviravolta recente, em 9 de novembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Paraná decidiu, por maioria, anular as condenações de todos os réus. Trinta e um anos após o fato, o tribunal considerou que as provas coletadas eram ilícitas e sem embasamento nos fatos.

Identificação Definitiva de Restos Mortais Encerra Mistério de Três Décadas

Em uma reviravolta surpreendente, a identidade de uma criança desaparecida há muito tempo foi confirmada. Evandro, que tinha apenas 6 anos na época, desapareceu misteriosamente em 6 de abril de 1992. Naquele dia fatídico, sua mãe o deixou voltar sozinho da escola para casa, uma curta distância de 150 metros, para buscar um lanche e um brinquedo. Quando ele não retornou após 20 minutos, sua mãe inicialmente presumiu que ele poderia estar na casa de parentes próximos. No entanto, ao retornar para casa e encontrar a porta trancada e o lanche e o brinquedo intocados, ela percebeu que algo estava terrivelmente errado.

Cinco dias depois, em 11 de abril, lenhadores descobriram o corpo de uma criança em um matagal. O corpo estava faltando vários órgãos, incluindo o couro cabeludo, as vísceras e partes das mãos e pés. O pai de Evandro reconheceu o corpo devido a uma mancha distintiva nas costas do menino e a evidências encontradas na cena, incluindo as chaves de casa e a cueca da criança.

No entanto, a identificação definitiva dos restos mortais só foi possível em junho de 2022, após novas análises de DNA. Este desenvolvimento encerra um mistério angustiante que durou quase três décadas.

Investigação paralela leva a acusações de ritual satânico

Após o reconhecimento do corpo de uma criança, Diógenes Caetano dos Santos Filho, ex-investigador da Polícia Civil e primo da família, iniciou uma investigação paralela. Após dois meses, Diógenes apresentou um dossiê acusando Celina Abagge, primeira-dama do município, e sua filha, Beatriz Cordeiro Abagge, de utilizarem o corpo do menino em um ritual satânico. O dossiê também mencionava outros indivíduos como parte do grupo, apelidado de “As Bruxas de Guaratuba”.

Diógenes enviou o dossiê ao Ministério Público, resultando em uma mudança nas investigações. A Polícia Civil foi afastada do caso e substituída pelo Grupo Águia da Polícia Militar. O então capitão da PM, Valdir Copetti Neves, assumiu o comando das investigações e rapidamente apontou sete suspeitos.

Copetti Neves, que supostamente tinha uma obsessão pelo número sete, morreu em outubro de 2018. Posteriormente, descobriu-se que as Abagge eram desafetos de Diógenes por questões pessoais e políticas.

Após as investigações, a promotoria pública do Paraná indiciou Beatriz e Celina como mentoras do sequestro e morte da criança, alegando que a criança foi usada em um ritual de magia negra para obter benefícios materiais de espíritos satânicos.

Julgamentos e Penas: Uma Saga Judicial Brasileira

Em 23 de março de 1998, o Brasil testemunhou o julgamento de Beatriz e Celina, marcando o início do júri mais longo da história da justiça brasileira, com 34 dias de duração. O veredito inicial declarou as acusadas inocentes. No entanto, o júri foi anulado em 1999, levando a um novo julgamento 13 anos depois, em 28 de maio de 2011.

Outros indivíduos acusados de envolvimento no suposto assassinato também enfrentaram a justiça. Osvaldo Marcineiro, Vicente de Paula Ferreira e Davi dos Santos Soares foram condenados em 2004, enquanto Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos foram absolvidos em 2005.

O segundo julgamento de Beatriz, realizado com uma votação apertada de quatro contra três, resultou em sua condenação a 21 anos e 4 meses de prisão. Em 17 de abril de 2016, o Tribunal de Justiça do Paraná concedeu a Beatriz Abagge o perdão de pena.

Reviravolta no Caso

Em 2018, o Projeto Humanos, podcast produzido pelo jornalista e professor universitário Ivan Mizanzuk, trouxe uma nova perspectiva sobre o caso. Após dois anos de investigação jornalística, o podcast expôs falhas na investigação, hiatos e perguntas não respondidas sobre o crime. A série revelou que os depoimentos colhidos pela Polícia Militar do Paraná foram obtidos sob tortura e que os áudios e vídeos haviam sido editados.

O podcast ganhou destaque, tornando-se um dos mais baixados do Brasil em 2019, com mais de quatro milhões de acessos. A comentarista Isabela Boscov elogiou a série como “impecável”.

Em 4 de janeiro de 2022, o governo do Paraná, representado pelo secretário estadual de Justiça, Trabalho e Família, Ney Leprevost, emitiu um pedido de desculpas à Beatriz Abagge pelas torturas sofridas, descritas como “sevícias indesculpáveis” no comunicado.

A defesa pediu a anulação do julgamento, mas em março de 2023, os desembargadores do TJ mantiveram a condenação, alegando que as fitas de áudio precisavam ser periciadas. O advogado de defesa anunciou que pedirá uma nova anulação, argumentando que as fitas sempre estiveram no processo e que, se tivessem sido consideradas na época dos fatos, o processo provavelmente não teria existido.

Diógenes se Torna Réu em Caso Polêmico

Em julho de 2022, Diógenes se tornou réu por calúnia após reiterar acusações contra indivíduos anteriormente absolvidos. Ele afirmou categoricamente que eles eram responsáveis por uma série de desaparecimentos de crianças ocorridos no final dos anos 80 e início dos anos 90. Diógenes argumentou que esses casos eram “fora da curva” e cessaram após a prisão dos acusados.

Investigação Questionada

Quando Evandro desapareceu e um corpo de criança foi encontrado uma semana depois, dois aspectos chamaram a atenção dos especialistas: a rapidez da investigação, que carecia de cuidado pericial adequado, e a associação imediata da morte da criança com a umbanda, sugerindo um suposto ritual de magia negra.

A defesa e a promotoria travaram longos embates sobre as confissões dos acusados. No entanto, a alegação de tortura, rejeitada nos anos 90, ganhou força com o podcast do jornalista Ivan Mizanzuk, que teve acesso a uma versão não editada da fita contendo a confissão dos acusados.

Dúvidas sobre a Identidade do Corpo

Houve várias suspeitas de que o corpo enterrado no Cemitério Central de Guaratuba não seria de Evandro Ramos Caetano. No julgamento de 1998, as rés foram inocentadas porque o júri entendeu que não estava comprovado que o corpo era de Evandro. Três exames de DNA foram realizados, sendo que os resultados dos dois primeiros foram “inconclusivos”. No entanto, Ivan Mizanzuk afirmou que o laudo 2 já indicava que os restos mortais pertenciam a Evandro, o que foi novamente confirmado no laudo 3. Rumores sugeriram que o corpo havia sido colocado no caixão ainda na cena do crime e enterrado imediatamente, sem a devida perícia. No entanto, o pai do menino reconheceu objetos que estavam na cena e identificou a criança por uma pequena marca de nascença nas costas. A dentista do menino também reconheceu o corpo através do exame da arcada dentária.

Anulação da condenação

Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira foram absolvidos após evidências de coação na confissão do crime.

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu na última quinta-feira (9) pela procedência da revisão do crime conhecido como “Caso Evandro”. A decisão resultou na absolvição de todos os condenados pelo assassinato de Evandro Ramos Caetano, de 6 anos, ocorrido em Guaratuba (PR).

A revisão do julgamento foi motivada pela divulgação de gravações de áudio que sugerem que os acusados Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira (falecido em 2011) foram coagidos a confessar o crime sob tortura.

Os desembargadores Gamaliel Seme Scaff, Adalberto Xisto Pereira e o juiz substituto Sergio Luiz Patitucci votaram a favor da revisão, concordando que os condenados foram submetidos a tortura para fazer uma falsa confissão.

Sílvio Couto Neto, representante do Ministério Público no caso, apoiou a anulação das provas obtidas de forma coercitiva, considerando-as ilegais.

As gravações foram divulgadas ao público pelo podcast “Projeto Humanos: Caso Evandro”, do jornalista Ivan Mizanzuk, em maio de 2021. As fitas faziam parte de um processo com mais de 30 anos, mas os trechos que indicavam a prática de tortura foram omitidos durante o processo. Segundo os desembargadores, o julgamento deveria ter incluído as versões completas dos áudios.

Com a decisão, que não admite recurso, todos os absolvidos podem solicitar indenização ao Governo do Paraná, que pediu desculpas em 2022 pelas torturas sofridas pelos acusados.

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João Oscar

João Oscar é jornalista militante de direitos humanos da Baixada e colaborador da ComCausa

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