Lei permite criação de hospitais públicos veterinários
A saúde animal ganhou um reforço no Estado do Rio de Janeiro com a sanção da Lei 10.107/2023, do deputado Tande Vieira (PP), que permite ao Governo do Estado do Rio de Janeiro criar hospitais públicos veterinários regionais para atender gratuitamente 24 horas os animais domésticos, como cães, gatos e outros.
A lei cria o Programa de Incentivo à Saúde Animal, que oferece serviços de assistência médico-veterinária curativa e preventiva, tais como consultas, urgência e emergência, tratamentos, castrações e cirurgias gerais, inclusive oftalmológicas e ortopédicas, internações, exames laboratoriais e de imagem, vermifugação, controle e combate de zoonoses, pulgas e carrapatos, além do controle populacional dos animais de rua.
O deputado Tande Vieira tem experiência na área de saúde animal, foi secretário de Saúde de Resende e participou da elaboração do projeto, criação e instalação do primeiro hospital público veterinário do Estado do Rio de Janeiro. Em agosto, o Hospital Veterinário Público de Resende registrou mais de 83 mil atendimentos, demonstrando a grande necessidade desse tipo de assistência.
A Lei foi sancionada pelo governador do Rio e publicada em edição extra do Diário Oficial na quarta-feira (20).
