Ministério das Mulheres retoma Programa Mulher Viver sem Violência
Em 2013, o governo federal lançou o Programa Mulher Viver sem Violência, que visa integrar e ampliar os serviços públicos para as mulheres que sofrem violência. O programa articula os atendimentos de saúde, justiça, segurança pública, assistência social e autonomia econômica.
A iniciativa foi criada pela ex-presidenta Dilma Rousseff e pela ex-ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. A atual ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, participou do programa como secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O programa foi regulamentado pelo Decreto nº. 8.086, de 30 de agosto de 2013.
O Programa Mulher Viver sem Violência tem seis eixos estratégicos:
– construir, reformar, equipar e manter a Casa da Mulher Brasileira;
– transformar o Ligue 180 em Disque-Denúncia;
– organizar os serviços de saúde e coleta de vestígios de crimes sexuais;
– criar seis centros de atendimento em fronteiras secas para combater o tráfico de mulheres;
– fazer campanhas de comunicação para prevenir a violência; e
– usar unidades móveis para atender as mulheres.
Em 8 de março deste ano, por meio do Decreto nº. 11.431, o Ministério das Mulheres retomou o Programa com a proposta de atuar de forma conjunta e estratégica com outros ministérios, assim como governos estaduais, para a melhoria e rapidez no atendimento às vítimas da violência de gênero.
A Casa da Mulher Brasileira é uma das principais ações do programa. Ela reúne, em um só lugar, os principais serviços públicos para as mulheres em situação de violência. Assim, as mulheres não precisam passar por um longo e difícil caminho para serem atendidas pelo Estado. Na Casa, elas encontram acolhimento, apoio psicossocial, delegacia, Juizado e outros serviços.
