Projeto de Lei visa criação de programa de defesa pessoal para mulheres vítimas de violência
Uma nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai garantir que as mulheres que sofrem ou temem violência tenham acesso a um programa de defesa pessoal oferecido pelo Governo do Estado.
O projeto define defesa pessoal como o conjunto de técnicas de defesa e ataque, baseadas em uma ou mais artes marciais, que visam promover a proteção pessoal própria ou de outras pessoas, aproveitando ao máximo as capacidades físicas, cognitivas e emocionais de cada indivíduo.
As atividades poderão ser realizadas em espaços esportivos, comunitários e educacionais estaduais, entre outros locais adequados para o seu desenvolvimento. Poderão ser oferecidas aulas regulares e itinerantes, palestras, workshops, seminários e atividades similares.
As aulas deverão ser ministradas por profissionais registrados no Conselho Regional de Educação Física com especialização em defesa pessoal ou por profissionais de artes marciais que sigam as regras de atuação de acordo com cada modalidade de combate. Preferencialmente, as aulas serão ministradas por mulheres.
O Governo do Estado também poderá criar campanhas de conscientização e prevenção, mostrando as vantagens dos conhecimentos das técnicas de defesa pessoal, bem como estabelecer medidas de acompanhamento e orientação psicológica às mulheres que tenham vivenciado situação de risco ou ter histórico de violência. O Executivo poderá firmar parcerias entre órgãos públicos estaduais e entidades privadas, para a realização das aulas e atividades do programa.
O Projeto de Lei 995/23, foi aprovado em segunda votação na quarta-feira (29). Agora, o texto depende da sanção ou veto do governador do Rio, que tem 15 dias úteis para decidir.
