Proprietários de veículos poderão receber SMS por estacionamento irregular
Projeto de Lei determina o envio de SMS aos donos de veículos rebocados por estacionamento irregular foi aprovada em primeira votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (03).
Segundo o texto, as mensagens deverão conter informações sobre o destino do veículo, bem como o local e o horário da remoção. A comunicação será feita com base nos dados cadastrais dos proprietários junto ao Detran e às prefeituras.
Se o número de celular não estiver disponível, o agente deverá registrar essa informação no auto de infração. O Poder Público não se responsabilizará por canais de informação desatualizados ou inexistentes.
O Projeto de Lei 669/23 ainda precisa ser votado novamente no plenário da Casa.
