Semana Estadual do Panejameno Familiar
O Estado do Rio de Janeiro oficializou a implementação do Planejamento Familiar, integrando-o aos serviços de saúde oferecidos pela rede estadual. A supervisão do programa será responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde e Higiene, em colaboração com a Secretaria de Educação, a Secretaria de Promoção Social e outros órgãos estaduais.
O Programa de Planejamento Familiar consistirá em duas vertentes: educativa e assistencial. Seu propósito é promover a conscientização sobre a paternidade responsável e atender às necessidades da população.
A vertente educativa fornecerá informações científicas à população, capacitando-os para tomar decisões conscientes e responsáveis sobre reprodução e planejamento familiar. O componente assistencial garantirá o acesso da população a todos os métodos contraceptivos cientificamente aprovados, permitindo aos casais e indivíduos escolher o método que melhor se adeque a eles, respeitando suas convicções médicas, éticas ou religiosas.
O Estado poderá estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para fortalecer o Programa de Planejamento Familiar.
A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores relacionadas ao tema.
