Seropédica promove curso sobre a nova lei de licitações
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Seropédica, sob a coordenação do Procurador Dr.° Luiz Fernando Evangelista, tem o papel de defender os direitos do município como ente federativo e se manter atualizada sobre as alterações na legislação.
Com esse objetivo, a PGM promoveu uma capacitação para 80 servidores de diversas secretarias municipais e da Câmara Municipal de Seropédica (CMS) sobre a Lei Nº 14.133/21, a ‘Nova Lei de Licitações’. Essa lei regula o processo administrativo que antecede as compras de bens e as contratações de serviços pelo Poder Público.
A PGM de Seropédica conta com um Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), que se dedica ao estudo e à difusão dos conhecimentos sobre as novidades nas Leis que orientam a Administração Pública.
A palestra foi ministrada pelo Advogado Dr.º Rafael Carvalho Rezende Oliveira , que é Procurador do Município do Rio de Janeiro; Ex-Defensor Público da União; Doutor em Direito pela UVA/RJ; Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC/RJ; Professor de Pós-graduação da FGV, da UCAM e do IBMEC, além de autor do livro ‘Curso de Direito Administrativo’ (2015), entre outras atividades.
O prefeito de Seropédica, Professor Lucas, comentou a respeito:
“O intuito da Prefeitura na realização constante de cursos de capacitação, tem o objetivo de evitar o desperdício de verbas públicas e prevenir a existência de fraudes ou corrupção nos processos que envolvam contratações de serviços ou aquisições de produtos. Por esse motivo, é indispensável, em toda a Prefeitura, que os funcionários dos setores que participam de licitações estejam atualizados quanto à legislação em vigor. Um funcionário capacitado torna a gestão mais eficiente! E uma gestão eficiente presta bons serviços à população”.
Imagem de capa meramente ilustrativa
Imagem do corpo: Prefeitura de Seropédica
