Teste para diagnóstico de Fissura Labiopalatal em recém-nascidos torna-se obrigatório
Hospitais e maternidades, tanto públicos quanto privados, agora são obrigados a realizar testes para detectar malformações congênitas de fissura labiopalatal em recém-nascidos, seja durante o pré-natal ou imediatamente após o nascimento.
De acordo com a nova legislação, os profissionais de saúde devem informar a gestante e seus acompanhantes sobre o resultado do teste, destacando sua importância e fornecendo orientações sobre o atendimento disponível por órgãos públicos e outras entidades que podem auxiliá-los no tratamento. O teste para fissura labiopalatal deve ser realizado nos primeiros minutos de vida do bebê, juntamente com os outros exames já previstos pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).
A fissura labiopalatal, também conhecida como lábio leporino, caracteriza-se por uma abertura no lábio superior, podendo ocorrer em um ou ambos os lados, e uma fenda no palato (céu da boca). Esta condição surge entre a 4ª e a 12ª semana de gestação, resultante da não fusão de estruturas embrionárias.
Os casos identificados deverão ser encaminhados para acompanhamento e procedimentos cirúrgicos corretivos em unidades de referência especializadas no atendimento a fissurados. As unidades de saúde também terão a obrigação de notificar compulsoriamente à Secretaria de Estado de Saúde (SES) sobre os nascimentos de crianças com fissura labiopalatal.
O não cumprimento da norma acarretará sanções conforme o Artigo 229 da Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Executivo regulamentará a norma através de decretos. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) comunicará, pelos meios necessários, todas as unidades e instituições hospitalares do sistema de saúde do Rio de Janeiro, tanto públicas quanto privadas, sobre a nova medida, apresentando uma lista de entidades de referência a serem informadas.
Esta exigência foi estabelecida pela Lei 10.392/24, sancionada pelo governador do Rio e publicada no Diário Oficial do Executivo nesta segunda-feira (03).
Imagem de capa ilustrativa│ Hospital Municipal Pedro II
