Prorrogação da Lei Aldir Blanc deverá ser votado somente semana que vem
A Lei Aldir Blanc foi aprovada no ano passado e busca apoiar financeiramente profissionais da cultura que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do coronavírus. A legislação foi criada a partir de uma iniciativa do Congresso para socorrer, nos moldes do auxílio emergencial, o setor da cultura, fortemente atingido pela pandemia de covid-19.
Diante da continuidade das restrições impostas pela pandemia, existe a necessidade de prorrogação da Lei Federal nº 14.017/2020. Encaminhado para Congresso, no último 31 de março o Senado aprovou a prorrogação do auxílio emergencial e dos prazos relacionados à aplicação e prestação de contas dos recursos. O PL 795, aprovado no Senado, tramita na Câmara em regime de urgência e já recebeu os pareceres favoráveis das deputadas federais Jandira Feghali (PCdoB/RJ – relatora na Comissão de Cultura), Maria do Rosário ( PT/RS – relatora na CCJ) e já tem parecer do relator em plenário, deputado Danilo Cabral (PSB/CE), favorável à sua aprovação, sem alterações. Entretanto, uma manobra regimental de obstrução impediu que fosse votado e o PL 795/2021 fosse votado hoje.
A Lei Aldir Blanc destinou R$ 3 bilhões ao setor na forma de renda emergencial, subsídio mensal para manutenção de espaços e para editais e chamadas públicas, alcançando cerca de 700 mil trabalhadores. Os beneficiários deveriam prestar contas em até 120 dias após o recebimento da última parcela. A proposta estende esse prazo até o final de 2022. Além disso, a data-limite para a devolução dos recursos não utilizados, que chega a 65% dos 3 bilhões, será prorrogada até dezembro de 2021.
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Pércida da Silva Cunha é graduanda em letras, jornalismo digital, locutora e colaboradora da ComCausa.
