A Bancada Conservadora na Câmara quer proibir casamentos homoafetivos
A Bancada Conservadora na Câmara dos Deputados surpreendeu ao resgatar um projeto de autoria do saudoso Clodovil Hernandez (1937-2009) e, em uma reviravolta surpreendente, altere radicalmente seu propósito original. A nova estratégia traçada pelos conservadores visa combater a união homoafetiva no Congresso Nacional, buscando rejeitar a proposta original que favorece a união de casais do mesmo sexo e, em seu lugar, aprovar um texto que proíbe a equiparação de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo ao casamento ou entidade familiar.
O projeto de Clodovil, denominado Projeto de Lei 580/2007, inicialmente permitia que duas pessoas do mesmo sexo estabelecessem uma união homoafetiva por meio de contrato, conferindo a esses casais os mesmos direitos que casais heterossexuais. O texto original foi agora combinado com outras oito propostas relacionadas ao tema.
Segundo o parecer apresentado pelo relator, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), todas as propostas, com exceção do Projeto de Lei 5167/2009, foram rejeitadas. Este último projeto estabelece de forma clara que “nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou à entidade familiar”.
O deputado Pastor Eurico justifica sua posição afirmando que a Constituição Brasileira, em seu artigo 226, estabelece a família como base da sociedade e confirma a união estável apenas entre homens e mulheres. Para ele, qualquer legislação que permita uniões derivadas ou casamentos homoafetivos desrespeitados diretamente do texto constitucional.
No entanto, é importante destacar que em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade equiparar as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões originadas entre heterossexuais, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como uma entidade familiar. Essa decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.
Na época, o ministro Ayres Britto (aposentado), relator das ações, ressaltou que a Constituição proíbe qualquer forma de discriminação com base em sexo, raça ou cor e garante proteção especial à família, independentemente de ser formal ou informal, composta por casais heterossexuais ou homoafetivos.
Os parlamentares conservadores aprovaram que a aprovação do texto final é convidada no plenário da Câmara, mas afirmam que o objetivo principal é criar um fato político que questione a legislação do STF, que libera a união homoafetiva.
A votação desses projetos está agendada para as 10h da próxima terça-feira, 5 de setembro, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). A pauta foi confirmada pelo presidente do colegiado, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).
A Comissão é majoritariamente composta por membros conservadores, incluindo três bolsonaristas: Fernando Rodolfo, presidente; Filipe Martins (PL-TO), primeiro vice-presidente; e Rogéria Santos (Republicanos-BA), segunda vice-presidente. Além disso, os conservadores detêm a maioria dos votos na comissão, ocupando pelo menos dez das 17 vagas de titulares.
“Quem faz lei no Brasil é o Congresso Nacional, não é o Supremo Tribunal Federal, não pode ser uma jurisprudência. Espero na terça-feira um debate maduro entre a esquerda e a direita, e abriremos o plenário para os movimentos que quiserem acompanhar a reunião”, disse Fernando Rodolfo.
A deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) reagiu e alertou para o retrocesso que está sendo articulado. “Não reconhecer a união homoafetiva, que é uma realidade no Brasil e no mundo, é um retrocesso. Se a matéria for rejeitada, estaremos negando direitos e excluindo as pessoas por causa de suas relações. Todo ser humano deve ser dotado de direitos e garantias fundamentais, e reconhecer a união homoafetiva, no rol de direitos, é essencial para o exercício da cidadania e para trazer dignidade indistintamente”, comentou.
