Alerj vota sistema para emergências de acidentes ambientais
O Estado do Rio pode ter um sistema para emergências de acidentes ambientais e inerentes a desastres que envolvam o ambiente (SEEAID). É o que autoriza o Projeto de Lei 783/19, de autoria do Marcelo Dino, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, nesta quarta-feira (23/02). Por já ter recebido emendas, o texto poderá ser modificado durante a votação.
Segundo o texto, o objetivo é exercer a cooperação dos órgãos ambientais da Administração Pública por intermédio da conexão de informações de forma rápida e eficiente, para prevenir ou minimizar ao máximo os impactos ambientais causados por tragédias e calamidades. As empresas licenciadas por órgãos ambientais da Administração Pública podem ser obrigadas a informar ao sistema sobre qualquer emergência ambiental ou iminência de desastres que ofereçam riscos ao ambiente.
Além disso, caberá ao sistema estadual enviar instantaneamente todas as ocorrências aos órgãos da Administração Pública para que as devidas providências sejam tomadas. Qualquer cidadão também poderá registrar ocorrências de acidentes ambientais no SEEAID. Se aprovada, a norma deverá ser regulamentada pelo Executivo.
“Diante dos frequentes desastres ambientais ocorridos nos últimos anos, faz-se necessário a cooperação entre os órgãos ambientais. Acidentes como esses poderiam ter sido evitados se houvesse uma conexão de informações entre os órgãos ambientais e a cooperação nas ações de combate a desastres”, justificou o autor.
Fonte – Alerj
