Caso Henry Borel: Jairinho perde ação para retomar cargo de vereador no Rio de Janeiro
A Primeira Câmara de Direito Público decidiu por unanimidade negar o recurso do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como “Jairinho”, que tentava recuperar seu mandato na Câmara dos Vereadores. Jairinho foi cassado há três anos por quebra de decoro parlamentar e está preso aguardando julgamento pela morte de seu enteado, Henry Borel, de 4 anos.
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No recurso contra o ato do presidente e da Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores, Jairinho argumentou que o processo ético-disciplinar foi baseado em evidências e indícios, sem provas concretas da prática do crime. Ele também alegou que a decisão não se baseou em ação penal transitada em julgado e solicitou a nulidade do decreto legislativo que declarou a perda do seu mandato por conduta incompatível com o decoro parlamentar.
A desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, em seu voto, destacou que a decisão de cassação do mandato de Jairinho estava fundamentada na quebra de decoro parlamentar, independentemente da prática do homicídio.
A decisão reforça a posição da Câmara dos Vereadores de manter a cassação de Jairinho, sublinhando a gravidade das acusações e a importância da integridade ética no exercício de funções públicas.
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A Importância da Lei Henry Borel no Combate à Violência contra Crianças
Relembre o caso:
Segundo as investigações da Polícia Civil, o padrasto de Henry, o Dr. Jairinho, ex-vereador do Rio de Janeiro, agredia o menino com chutes e pancadas na cabeça. Atitude que era de convencia de Monique Medeiros, mãe da criança. No dia 8 de março de 2021, o menino de 4 anos deu entrada em um hospital na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, já morto. O laudo médico apontou que a criança teve hemorragia interna e “laceração hepática, provocada por ação contundente”, e que o corpo da criança apresentava equimoses, hematomas, edemas e contusões que indicam traumas anteriores à morte.
Leniel Borel participa do PODPEOPLE:
Leniel compartilhou detalhes sobre o caso de seu filho Henry, explicando como ele tem lutado para obter justiça e as dificuldades enfrentadas durante esse processo. Ele ressaltou a importância de não deixar que histórias como a de Henry se repitam e destacou a necessidade de uma ampla reflexão sobre o papel de cada indivíduo na prevenção e denúncia de casos de violência contra crianças.
