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Caso Miguel: Patrões de Mirtes terão que pagar R$ 2 milhões por trabalho na pandemia

Buscando justiça pela trágica morte de seu filho, a mãe de Miguel expressou seu foco inequívoco no processo judicial. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) emitiu uma decisão condenatória contra o ex-prefeito de Tamandaré, Sergio Hacker Corte Real ( PSB), e sua esposa, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real. A sentença estabelece uma indenização de R$ 2.010 milhões à família de Miguel, o menino que faleceu ao cair do 9º andar do luxuoso edifício onde o casal reside, no Centro do Recife .

A decisão, datada de 6 de setembro, determina que o montante seja repassado a Mirtes Renata Santana, mãe de Miguel, e Marta Maria, avó do garoto, como indenização por danos morais. Ambas as mulheres trabalhavam na residência da família Corte Real, recebendo remunerações provenientes dos cofres municipais. O juiz do trabalho responsável pelo caso, João Carlos de Andrade e Silva, argumentou que a mãe e a avó de Miguel merecem ser indenizadas não apenas pela morte do menino, mas também pelo trabalho desempenhado durante a pandemia de Covid-19.

Além disso, em um processo criminal separado, Sarí, que foi encarregado de cuidar do menino no momento do trágico incidente, foi condenado a oito anos e seis meses de prisão por abandono de invalidez que foi levado em morte. É notário relevante que ela aguarda o liberador do processo em liberdade e, mais recentemente, obteve aprovação em um curso de medicina.

A defesa dos ex-patrões anunciou sua intenção de recorrer da nova sentença proferida pela Justiça do Trabalho, destacando um capítulo prolongado e complexo no desenrolar dessa triste história.

Relembre o caso:

Memória: Miguel Otávio Santana da Silva

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João Oscar

João Oscar é jornalista militante de direitos humanos da Baixada e colaborador da ComCausa