Brasil

Convenção Internacional sobre os direitos das crianças

No dia 20 de novembro de 1989 foi ratificado por 196 países – com exceção dos Estados Unidos e da Somália -, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças. Que com seus 54 artigos e protocolos opcionais, direicinou os direitos básicos que crianças e adolescentes devem ter em todo mundo. 

Esse instrumento foi adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 20 de novembro de 1989 e entrou em vigor no dia 02 de Setembro de 1990. No Brasil foi ratificado a convenção dos direitos da criança no dia 24 de Setembro de 1990. Os países que assinam este tratado devem garantir que menores de 18 anos gozem de todos os direitos ali estabelecidos, independente de raça, credo, língua e qualquer condições de seus pais ou representantes legais. 

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João Oscar

João Oscar é jornalista militante de direitos humanos da Baixada e colaborador da ComCausa