Governo Federal apresentou o Plano Ruas Visíveis para a população em situação de rua
O Governo Federal apresentou o Plano Ruas Visíveis, que define ações para a população em situação de rua. O padre Júlio Lancelotti, que inspirou a Lei 14489/22, participou do evento.
A iniciativa terá um canal de denúncias pelo Disque 100 para receber imagens e informações de arquitetura hostil, como pedras ásperas, jatos de água e divisórias em bancos de praças e paradas de ônibus.
O Plano Ruas Visíveis vai investir, no começo, R$ 982 milhões. A iniciativa também abrange a Política Nacional para a População em Situação de Rua, que permite fazer convênios para realizar projetos destinados a pessoas em vulnerabilidade social.
A Lei Padre Júlio Lancellotti, proíbe a aporofobia, que se dá pela discriminação aos pobres, por meio da arquitetura hostil contra pessoas em situação de rua em espaços públicos. A lei foi regulamentada na cerimônia, nesta segunda-feira (11)
Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) exigiu que municípios, estados e União mostrassem planos e diagnósticos sobre a situação de pessoas em situação de rua em 120 dias. A proposta foi discutida por vários ministérios, como Direitos Humanos, Cidades e Casa Civil e deveria ser apresentada em junho. A lei impede as construções feitas para afastar dos espaços públicos pessoas em situação de rua.
