Governo anuncia grande investimento para o “Plano Ruas Visíveis”
Com o objetivo de garantir os direitos humanos da população em situação de rua, o Governo Federal apresentou nesta segunda-feira (11) o “Plano Ruas Visíveis”. A iniciativa, que conta com um investimento inicial de R$ 982 milhões, visa implementar a Política Nacional para a População em Situação de Rua, criada em 2009.
O anúncio do Plano faz parte das celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ocorreram no domingo (10). Outras ações também foram anunciadas durante uma cerimônia no Palácio, que contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
Dentre as medidas anunciadas, estão o decreto que regulamenta a Lei Padre Júlio Lancellotti, que estabelece diretrizes para a atenção à população em situação de rua; a criação de um Grupo de Trabalho para elaborar e propor metodologias para a produção de dados sobre essa população; e a portaria que institui o Programa Nacional Moradia Cidadã, que prevê o acesso à moradia digna e adequada.
O “Plano Ruas Visíveis” abrange sete eixos de atuação:
Assistência Social e Segurança Alimentar
Saúde
Violência Institucional
Cidadania
Educação e Cultura
Habitação
Trabalho e Renda
Produção e Gestão de Dados
A execução do Plano envolve a participação de 11 ministérios, em articulação com os governos estaduais e municipais e em diálogo com os diversos segmentos da sociedade, incluindo os movimentos sociais da população em situação de rua, os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, a sociedade civil organizada, o setor empresarial, as universidades, as trabalhadoras e os trabalhadores. O Plano representa um compromisso do Governo Federal com a superação da miséria e da fome no Brasil.
