Dia do Estatuto da Terra
No dia 30 de novembro, celebra-se o Dia do Estatuto da Terra, um marco histórico brasileiro que surgiu como resposta aos movimentos camponeses crescentes durante o governo João Goulart. Esse estatuto representa um dos primeiros conjuntos de leis elaboradas no país para conter tais movimentos.
Foi a primeira proposta concreta de reforma agrária feita por um governo no Brasil e delineou metas cruciais: a implementação de uma reforma agrária eficaz e o fomento ao desenvolvimento da agricultura.
Originado como base para a promulgação da Lei 4.504 em 30 de novembro de 1964, pelo então Presidente da República Castelo Branco, após aprovação no Congresso Nacional, essa data é reservada para celebrar o Estatuto da Terra.
Hoje, essa comemoração não apenas registra esse marco legislativo, mas também é um momento de reivindicação pelos direitos de acesso à terra para aqueles que nela vivem e trabalham.
