Dia Nacional de Luta dos Estudantes
Ficou instituído o Dia Nacional do Estudante, a ser comemorado anualmente em 28 de março, data da morte do estudante Edson Luís de Lima Souto, assassinado em 1968.
Anualmente, no dia 28 de março, todas as escolas públicas e privadas de todo o território nacional deverão realizar atividades culturais, esportivas, sociais e de formação cidadã alusivas ao Dia Nacional do Estudante, para relembrar e valorizar as lutas e a importância do estudante para a sociedade brasileira.
Cabe ao Ministério da Educação garantir a aplicação do artigo anterior e produzir materiais ou realizar campanhas relacionadas ao Dia Nacional do Estudante.
O presente projeto de Lei visa criar o Dia Nacional do Estudante, que será comemorado no dia 28 de março, data do assassinato do estudante Edson Luís de Lima Souto, em 1968, morto quando participava de uma manifestação contra a ditadura militar. Os estudantes sempre lutaram em busca de melhores direitos para todos os brasileiros, como a defesa da criação de Petrobrás na década de 1950, a campanha das “Diretas Já” em 1983 e as grandes manifestações de 2013, além da incansável luta contra o regime militar.
Atualmente não existe uma data nacional alusiva aos estudantes, apenas o dia 11 de agosto que é comemorado informalmente, mas não tem ligação com a luta dos estudantes brasileiros, já que representa a data da criação da primeira faculdade brasileira, no século XIX. Assim, é importante que se aprove este projeto, para reconhecer e valorizar a importância dos estudantes para a sociedade brasileira. Todos os anos, as escolas de todo o país irão realizar atividades relacionadas do Dia Nacional Estudante, como palestras, atividades culturais e esportivas, contribuindo para a formação cidadã das nossas crianças e jovens.
