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Dia Nacional pela Educação sem Violência

26 de junho é o Dia Nacional pela Educação sem Violência. Nesse mesmo dia, em 2014, foi sancionada a Lei nº 13.010, conhecida como Lei Menino Bernardo.

Também conhecida como “Lei da Palmada”, a Lei nº 13.010/2014 proíbe castigos que envolvam qualquer tipo de agressão física ou tratamentos violentos na educação de crianças e adolescentes. O nome foi adotado enquanto ela ainda era projeto de lei, em homenagem ao menino Bernardo Uglione Boldrini.

Esta Lei é muito importante pois garante que não haja impunidade para pais ou responsáveis que tenham a mesma atitude que o pai de Bernardo. É fundamental para a proteção das nossas crianças e adolescentes.

O caso:

O caso Bernardo Boldrini refere-se a um trágico crime ocorrido no Brasil em 2014, que chocou o país. Bernardo Uglione Boldrini, um menino de 11 anos, foi assassinado na cidade de Três Passos, no Rio Grande do Sul.

Caso Bernardo Boldrini completa nove anos

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João Oscar

João Oscar é jornalista militante de direitos humanos da Baixada e colaborador da ComCausa