Dia Universal da Anistia

Apesar de existirem acordos de paz assinados pelo governo e pela oposição armada, ainda há no mundo sequestros, assassinatos, tortura e terrorismo, embora esses acordos de paz também concedam anistia total para graves abusos contra os direitos humanos, incluindo crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

Milhares de pessoas foram presas por razões políticas e religiosas; algumas foram detidas sem qualquer acusação ou julgamento e foram proibidas de se comunicar com sua família ou com um advogado. Torturas, detenções arbitrárias, mortes sob custódia e execuções extrajudiciais continuaram a ser permitidas e usadas, em virtude da omissão da comunidade internacional.

A anistia é um ato do poder público pelo qual se extinguem as consequências de um fato que em tese seria punível e, consequentemente, qualquer processo sobre ele. É uma medida ordinariamente adotada para a pacificação dos espíritos após motins ou revoluções. Em outras palavras, pode ser considerado um perdão geral, mas jamais àqueles que cometeram crimes contra a humanidade.

O objetivo do Dia Universal da Anistia é denunciar ao mundo não só as torturas, mas também os torturadores; lutar pela condenação destes e pela libertação dos torturados; investigar e denunciar, publicamente, a existência de organismos, repartições, aparelhos e instrumentos de tortura, bem como lutar pela sua total extinção; apoiar a luta dos familiares e demais interessados em saber o paradeiro dos entes desaparecidos por motivos políticos; e apoiar a luta contra todas as formas de censura e cerceamento à imprensa, às expressões artísticas e à produção e à divulgação da cultura e da ciência, em defesa da ampla liberdade de se informar, de ser informado, de manifestar pensamentos, opiniões e reivindicações e de adquirir e utilizar o conhecimento.

Fonte: Datas comemorativas cívicas e históricas (Paulinas Editora).

Documentário Valeu a Pena

Documentário com depoimento dos presos políticos que fizeram 33 dias greve de fome na luta pela ‘Anistia Ampla, Geral e Irrestrita’, para libertar todos os presos políticos no Brasil. 

Foi a primeira grande manifestação política que unificou a esquerda e toda a sociedade brasileira. Material gravado na época dentro do presídio, e depoimento dos sobreviventes num reencontro pelos 30 anos daquela greve de fome. O documentário foi feito por Zé Carlos Asbeg, Rubem Corveto, Sergio S. Bragia.

Luta da anistia no Brasil: Veja também 40 anos da Lei da Anistia.

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Jailma Martins

Estudante de sistema de informação e colaboradora da ComCausa.