Empresas de telecomunicações devem remover fios presos em postes
Projeto de Lei 438/23, determina que as empresas de telefonia, internet e TV a cabo sejam notificadas pelas concessionárias de energia para alinhar e retirar as fiações e equipamentos que não estão sendo usados na rede de energia e de iluminação pública.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o texto em redação final nesta terça-feira (08) e o enviou para o governador do Rio, que tem 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta a proposta.
A notificação deverá ser feita em até 15 dias após a verificação da existência de fiações e equipamentos desnecessários. Além disso, as concessionárias de energia deverão enviar uma cópia da notificação à prefeitura do município onde se localiza a rede de energia e de iluminação pública. Caso não cumpram a norma, as empresas de telefonia, internet e TV a cabo estarão sujeitas a uma advertência por escrito e a uma multa que pode variar entre R$ 2 mil e R$ 50 mil.
A norma só entrará em vigor depois da assinatura de um termo de cooperação entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio (Agenersa).
